Lula aprova lei que amplia direito à cirurgia de reconstrução da mama

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (17) uma nova lei que amplia o direito das mulheres à cirurgia reparadora da mama, independentemente da razão para a remoção ou dano dos seios.

Até agora, esse procedimento era garantido apenas para casos ligados ao câncer. Com a nova lei, o direito passa a ser obrigatório para um grupo maior de mulheres, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde. O anúncio foi feito durante uma cerimônia em Juazeiro, no sertão da Bahia.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, destacou em uma coletiva que, antes, as cirurgias plásticas eram realizadas somente em casos relacionados ao câncer de mama, negando-se em situações de violência contra a mulher ou outras doenças e traumas que provocassem mutilação. Agora, isso torna-se um direito assegurado.

A nova norma começará a vigorar 120 dias após a sua publicação oficial, divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18).

Além da cirurgia, será assegurado apoio psicológico e trabalho multidisciplinar para as mulheres que passarem por mastectomia, seja parcial ou total, em decorrência de qualquer condição médica.

A proposta, criada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), altera a lei de 1999 que já obrigava a realização da cirurgia no SUS, porém apenas para casos relacionados ao câncer, além da lei de 1998 que regulamenta os planos e seguros privados de saúde.

Quanto aos planos de saúde, será responsabilidade das operadoras prestar o serviço nas unidades conveniadas, utilizando os métodos e técnicas necessários.

O debate sobre o tema é antigo. Desde 1994, conselhos regionais de medicina no Rio de Janeiro e São Paulo vinham solicitando que a cirurgia fosse considerada essencial para casos de mutilação após câncer de mama, o que acabou se tornando lei.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomendava desde 1997 que a reconstrução mamária fosse oferecida sempre que houvesse perda da mama, independentemente da causa.

A nova lei reforça que a decisão pela cirurgia é da própria paciente, respeitando sua autonomia para que, plenamente informada, ela escolha livremente realizar o procedimento.

Além disso, um médico deve avaliar a viabilidade da cirurgia em função de cada caso. Segundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), a reconstrução pode ocorrer durante a cirurgia de mastectomia (reconstrução imediata) ou semanas a anos depois (reconstrução tardia).