Prazo para desativação termina, mas lixão do DF continua a funcionar

Apesar do fim do prazo para desativação de lixões neste sábado (2), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) informou que só tem condições de fechar o lixão da Estrutural em outubro, data prevista para a conclusão do aterro de Samambaia.

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos previu prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Os governantes que não cumprirem a lei podem ter de pagar multa de até R$ 50 milhões, além de ficarem impedidos de pegar empréstimo com a União.

O lixão da Estrutural recebe mais de 2 toneladas de dejetos por dia e é considerado o maior da América Latina, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

O SLU diz que a conclusão do aterro de Samambaia foi adiada quatro vezes porque o Tribunal de Contas da União pediu mudanças no edital.

“Nó tivemos um problema ao longo de 2012 até agora e agora que estamos completando a licitação”, afirma o diretor-geral do SLU, Gastão Ramos. “Se nós tivermos todo o processo caminhando normalmente nós teremos esse aterro nos próximos 60 dias”, diz.

. O SLU informou que o solo será impermeabilizado, que haverá tratamento do chorume e o lixo será coberto, para reduzir  os danos ambientais.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que não vai prorrogar o prazo. “O governo entende que o assunto é tão importante que não se trata de prorrogar prazo. A decisão é manter prazo e nos colocarmos à disposição do Congresso para manter o diálogo”, disse a ministra Izabella Teixeira.

Ela afirma que o governo federal vai se reunir no próximo dia 22 com autoridades do Ministério Público Federal nos estados para decidir soluções para o caso de municípios que estão descumprindo a nova norma.

De acordo com Ministério do Meio Ambiente (MMA), somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. Em alguns estados, como Roraima, o Ministério Público tem questionado as ações que estão sendo pelo governo local para o cumprimento da lei.

A ministra evitou falar que os municípios que não cumprem a lei estão em situação irregular. Eles correspondem a cerca de 60% do total do municípios do país, mas produzem o equivalente a aproximadamente 40% do volume de lixo, segundo o MMA. “Esses [mais de]  3.000 municípios estariam, não sei se irregulares. [Estariam] em situação de questionamento”, disse a ministra.

O MMA informou que nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. No entanto, segundo Izabella Teixeira, cerca de 50% foi efetivamente aplicado, devido ao que ela chamou de “dificuldades operacionais”.

A ministra explicou que, em alguns casos, municípios deixaram de acessar os recursos de investimento na aplicação da lei por terem não terem apresentado um projeto executivo. Em outras ocasiões, a liberação foi suspensa devido à má aplicação.

“São situações de incapacidade técnica de municípios, incapacidade de acessar recursos. Há situações, inclusive, que podem ser resolvidas entendendo melhor a integração dos planos municipais”, declarou Izabella. “O que temos visto é intenção de construir soluções. Há uma grande preocupação de prefeitos em resolver isso, porque ninguém quer ter problema ambiental”, completou.

Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, as autoridades que desobedecem as determinações previstas na norma ficam submetidas a punições previstas na lei de crimes ambientais, que inclui multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Atualmente, somente três estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.

Fonte: G1