Relator limita imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas

O relator Eduardo Braga (MDB-AM), encarregado da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, aprovou uma emenda que restringe o Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”, sobre bebidas açucaradas, beneficiando assim a indústria de refrigerantes.

A proposta apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) determina que a alíquota máxima do imposto para essas bebidas seja de 2%.

Esta alteração foi aprovada pouco antes da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na semana anterior, o próprio Braga já havia sugerido uma estrutura de tributação progressiva para as bebidas açucaradas, impondo o imposto seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa tributação escalonada está prevista para ser implementada entre 2029 e 2033.