Luiz Estevão segue preso no complexo penitenciário de Tremembé

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que vai encaminhar para o Pleno da Corte a análise do caso do empresário e ex-senador Luiz Estevão. Na mesma sessão, os ministros negaram o pedido da defesa para que o réu pudesse responder em liberdade até que o plenário deliberasse sobre o assunto, possivelmente na próxima semana. O presidente do PRTB regional está preso desde 27 de setembro passado em cumprimento à sentença de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Como o processo de origem corre na Justiça Federal de São Paulo, Estevão foi transferido para terras paulistas e cumpre pena em regime semiaberto no complexo penitenciário de Tremembé.

Os advogados do ex-senador, que tiveram negado pedido para transferência do réu para Brasília, entraram com duas questões de ordem no STF. Em síntese, eles colocam em questão a autonomia do ministro Dias Toffoli, que, monocraticamente, determinou o cumprimento da pena. Ele justificou a decisão pela proximidade com a data da prescrição do caso — 2 de outubro — e a quantidade excessiva de recursos judiciais. De acordo com o Ministério Público Federal, foram 23 ações apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.

O caso diz respeito a desvios de recursos públicos na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 2000. Segundo valores atualizados, o rombo chegaria a mais de R$ 1 bilhão. O processo se arrasta. O Ministério Público Federal (MPF) fez a denúncia em 2000. Estevão foi absolvido em 1ª instância paulista e condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) em 2006. Desde então, o trâmite passou às instâncias superiores. “Fica evidenciada a presença de muitos recursos protelatórios”, disse ontem, durante sessão, Dias Toffoli.

Entre os pedidos da defesa nas questões de ordem, estava o de que o caso fosse encaminhado para a análise do Pleno do Supremo Tribunal Federal. Os ministros não colocaram nenhuma dificuldade quanto a isso. A decisão se deu por unanimidade (o ministro Roberto Barroso se declarou impedido para votar).

Quanto à solicitação da defesa de liberação do réu da prisão até que o caso seja decidido, houve negativa, por maioria. O relator, Dias Toffoli, negou o pedido e acabou seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. “Não vejo motivos, neste momento, para atender a tal pedido, pois o caso será apreciado em breve”, justificou Fux.

O presidente da Turma, ministro Marco Aurélio Mello, foi o divergente e votou pelo relaxamento da prisão do ex-senador Luiz Estevão. Toffoli adiantou que conversou com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e solicitou a possibilidade de a apreciação ir a plenário na próxima semana.

Fonte: Correio Web