Sem notificação do TJ, policiais civis do DF mantêm greve de 48 horas

Apesar de determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para encerrar a paralisação de 48 horas dos policiais civis, iniciada nesta terça-feira (22), a categoria informou que não foi notificada da decisão e que a greve continua como programada até a manhã desta quinta-feira (23).

A sentença também proíbe os agentes de barrarem o acesso de policiais e cidadãos às unidades policiais e prevê corte de ponto para quem descumprir a ordem. A multa por item da decisão que não for respeitado é de R$ 100 mil.

A categoria pede o reconhecimento da carreira como de nível superior e a convocação de 500 aprovados no último concurso da corporação. Desde o início da manhã desta terça (21), as delegacias estavam registrando apenas ocorrências de flagrantes e casos graves, como homicídios, latrocínios, estupros e sequestros-relâmpagos.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, afirmou que, caso a determinação da Justiça pela suspensão da greve seja confirmada, a entidade pretende recorrer da decisão.

“Não tivemos acesso à decisão judicial, não sabemos o conteúdo ou quais as determinações dela. A categoria decidiu ontem por unanimidade a manutenção da paralisação por 48 horas. Os serviços continuam parados, vamos manter o mínimo legal. A população não vai ser impedida de ser atendida, mas o serviço vai estar reduzido”, disse Franco. “Vamos encaminhar [o documento] para nosso jurídico e vamos recorrer porque é direito nosso recorrer das decisões judiciais.”

O pedido de suspensão da greve foi feito pelo Ministério Público do DF, na manhã de terça. A decisão é assinada pelo desembargador João Egmont, da 2ª Câmara Cível do DF.

O texto não tinha sido publicado no Diário de Justiça até as 17h30 da terça-feira (21), mas, segundo o TJ, os diretores do sindicato já tinham sido informados e o texto já estava valendo. O tema pode ser levado à apreciação da turma de desembargadores, caso haja recurso.

O presidente do Sinpol afirmou que agentes de polícia, agentes penitenciários, escrivães, papiloscopistas, peritos criminais e peritos médicos são funções de nível superior, mas têm muitas atribuições de ensino médio que interferem no dia a dia e nas investigações.

A categoria pede que o governo federal sinalize apoio aos policiais enviando um projeto de lei para o Congresso Nacional reconhecendo a profissão. “Na prática, é apenas um reconhecimento, uma valorização do nosso trabalho. Não tem nenhum tipo de impacto financeiro”, disse Franco.

Em nota, a Secretaria de Administração Pública informou que a presidente Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional na semana passada um projeto de lei que transforma em cargos de nível superior as funções da Polícia Civil do DF. A pasta informou ainda que aumentou o quadro de servidores da corporação e que vem nomeando gradativamente os concursados, mas que novas contratações estão condicionadas a disponibilidade de recursos orçamentários.

Fonte: G1