Governo propõe ajustes no PL antifacção para PF e terrorismo

O governo federal identificou dois pontos-chave que deseja modificar no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Esses pontos envolvem o papel e as responsabilidades da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao crime organizado e a definição das penas para facções na Lei das Organizações Criminosas, ao invés de incluí-las na Lei Antiterrorismo. A justificativa é que a redação atual pode abrir espaço para interferências externas no Brasil.

Durante uma reunião de líderes da Câmara, realizada na terça-feira (11), o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que as mudanças no texto estão em discussão para que a votação do mérito aconteça nesta quarta-feira (12).

O texto apresentado por Guilherme Derrite enfrentou críticas de especialistas, do governo federal e da Polícia Federal, principalmente por condicionar as operações conjuntas entre policiais federais e estaduais à solicitação do governador do estado.

Após essas manifestações, o relator recuou e revisou o texto, retirando a exigência do pedido do governador para as investigações conjuntas entre as polícias. Contudo, o secretário de Segurança de São Paulo, que se licenciou do cargo para relatar o projeto, inseriu a necessidade de a Polícia Federal comunicar os estados sobre as operações contra o crime organizado.

O líder do governo, José Guimarães, enfatizou que as atribuições da Polícia Federal não devem ser modificadas pelo projeto. Segundo ele, a PF deve manter sua autonomia para realizar as operações necessárias.

Questão do terrorismo

Outra divergência significativa é sobre as alterações na Lei Antiterrorismo. O substitutivo de Guilherme Derrite propõe incluir penas mais rigorosas para membros de facções criminosas nessa legislação.

O governo concorda com o aumento das penas, porém defende que isso seja feito na Lei das Organizações Criminosas, para evitar que o Brasil enfrente problemas com países estrangeiros usando essa questão contra o país.

José Guimarães explicou que a inserção das penas na Lei Antiterrorismo pode gerar sérios prejuízos econômicos, citando o exemplo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele mencionou que investidores como um fundo da Arábia Saudita podem ter restrições para investir em países que sejam associados a organizações terroristas.

Guilherme Derrite, em seu parecer, argumenta que o projeto não classifica as facções como terroristas no sentido estrito, mas reconhece que algumas práticas dessas organizações produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, o que justificaria um tratamento penal similar.

Essa justificativa, contudo, não convence o governo, conforme explicou à Agência Brasil o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo. Para ele, do ponto de vista internacional, essa distinção não será considerada, podendo levar à percepção de que o Brasil alberga grupos terroristas.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu o relator Guilherme Derrite e expressou confiança de que a Câmara produzirá um texto que satisfaça também o governo.

Ele ressaltou que o Partido Progressista tem se mantido alinhado ao governo em grande parte das matérias e espera que, desta vez, não seja diferente. Segundo ele, haverá um relatório justo e correto, que poderá ser aprovado no plenário.