Gonet afirma no Senado que política não é crime

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12), em sabatina no Senado, sua atuação no processo relacionado à trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

“Não existe criminalização da política em si. Especialmente, a tinta que colore as peças feitas pela Procuradoria-Geral da República não carrega as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet, respondendo às críticas de senadores ligados ao ex-presidente, que qualificam o julgamento como “perseguição política”.

Paulo Gonet ressaltou que durante o processo da trama golpista, foram amplamente utilizados acordos de não persecução penal para aqueles acusados que reconheceram seus erros e se comprometeram com medidas de reparação, mantendo seu status de réu primário.

Até 23 de outubro, 568 investigados se beneficiaram desses acordos. Outros 715 foram condenados, e houve 12 absolvições, a maioria a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

“Atualmente, 606 processos estão em andamento, representando 32,3% do total. Esses números mostram que a atuação do Procurador-Geral da República foi confirmada em sua correção pela instância julgadora na vasta maioria dos casos encerrados”, destacou.

Paulo Gonet afirmou ainda que suas manifestações foram restritas aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos. “O respeito ao sigilo judicial foi sempre rigorosamente mantido”, acrescentou.

O procurador-geral destacou também sua atuação em outros casos, como o escândalo dos desvios no INSS, o acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais, e no combate ao crime organizado.

Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram a atuação do PGR no caso da trama golpista julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a culpa dos acusados por tentarem persuadir comandantes militares a aderirem a um plano para anular as eleições e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusou Gonet de prejudicar o Ministério Público.

“O senhor entrou em um jogo sujo de uma pessoa que, para mim, está doente. Mas o senhor está lá como se estivesse cumprindo ordens dela”, disse, referindo-se ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Flávio Bolsonaro defendeu também o irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República de obstrução da Justiça ao promover campanha nos Estados Unidos para sanções contra ministros do STF e contra a economia brasileira.

“Ele [Eduardo Bolsonaro] foi para os Estados Unidos denunciar os abusos do ministro Alexandre de Moraes e Vossa Excelência está aqui abrindo inquérito para persegui-lo ao invés de investigar as sérias denúncias que foram feitas. O senhor não sente vergonha de agir assim?”, questionou o senador.

Em resposta às críticas, Gonet reafirmou que suas ações não foram motivadas por interesses partidários.

“Os processos conduzidos pela PGR são frutos de uma avaliação sempre cuidadosa e abrangente, contemplando todos os aspectos relevantes às questões analisadas. São feitas da forma mais sóbria, consciente e, ao mesmo tempo, respeitosa com todos os envolvidos”, declarou.

Durante a sabatina, Gonet destacou uma carta recebida da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que apoia sua recondução ao cargo de procurador-geral.

Porém, o senador Flávio Bolsonaro criticou a manifestação da ANPR, afirmando: “A categoria dos membros do Ministério Público Federal, representada pelo grupo que reúne mais de 1.100 integrantes, a ANPR, apoia totalmente a renovação do seu mandato. Parece que a classe não sente constrangimento em ter o atual Procurador-Geral no comando da carreira.”