Gonet afirma no Senado que política não é crime

Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), defendeu nesta quarta-feira (12), durante sabatina no Senado, sua atuação no processo da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

“Não há criminalização da política em si. Principalmente, a Procuradoria-Geral da República age sem qualquer viés partidário”, afirmou Gonet, respondendo às críticas de senadores ligados ao ex-presidente, que classificaram o julgamento como “perseguição política”.

Paulo Gonet participa da sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avalia sua recondução ao cargo por mais dois anos.

O procurador-geral destacou que durante o processo da trama golpista foram amplamente utilizados acordos de não persecução penal para os acusados que reconheceram seus erros e assumiram compromissos de reparação, mantendo o status de réu primário.

Até 23 de outubro, 568 investigados se beneficiaram desses acordos, enquanto 715 foram condenados e 12 absolvidos, a maioria por solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

“Mais de 600 processos ainda estão em andamento, representando cerca de 32,3% do total. Esses números mostram que a atuação do Procurador-Geral foi confirmada como correta pela instância julgadora na maioria dos casos concluídos”, destacou Gonet.

Ele ainda ressaltou que suas manifestações foram restritas aos autos do processo, sem vazamentos ilegais ou comentários públicos. “O sigilo judicial foi sempre rigorosamente respeitado”, acrescentou.

Além disso, Gonet mencionou sua atuação em casos importantes, como o escândalo de desvios no INSS, o acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) e o combate ao crime organizado.

Repercussão no Senado

Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram a atuação do PGR no caso da trama golpista, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a culpa dos acusados por tentar convencer comandantes militares a participarem de um plano para anular as eleições e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, acusou Gonet de desrespeitar o Ministério Público.

“O senhor entrou num jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente. Mas parece que está cumprindo ordens dele”, afirmou, referindo-se ao ministro relator do processo no STF, Alexandre de Moraes.

Flávio Bolsonaro também defendeu o irmão, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR de obstrução da Justiça por promover campanha nos EUA para sanções contra ministros do STF e contra a economia do Brasil.

“Ele foi aos Estados Unidos denunciar abusos de Alexandre de Moraes e Gonet abre inquérito para persegui-lo, em vez de investigar as graves denúncias apresentadas. O senhor não sente vergonha disso?”, questionou o senador.

Em resposta, Gonet afirmou que suas ações nunca foram motivadas por interesses partidários.

“Os processos da PGR são resultados de análise rigorosa e ampla, respeitando todos os envolvidos de forma séria e consciente”, declarou.

No debate, Gonet ressaltou a carta de apoio que recebeu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para sua recondução.

Porém, Flávio Bolsonaro criticou publicamente a manifestação da ANPR. “A categoria que representa mais de 1.100 membros do Ministério Público Federal apoia inteiramente a renovação do mandato de Gonet. Isso mostra que não há vergonha alguma em ter o atual procurador-geral liderando a carreira”, afirmou com ironia.