150 eurodeputados solicitam ação judicial contra acordo UE-Mercosul

Cerca de 150 eurodeputados, representando tanto a direita quanto a esquerda, pediram ao Parlamento Europeu que leve o acordo de livre comércio com os países do Mercosul à justiça europeia. O pedido foi anunciado por vários parlamentares nesta quarta-feira (12).

Os representantes Manon Aubry (esquerda radical), Pascal Canfin (centro) e a ecologista belga Saskia Bricmont informaram que deputados de diversas orientações políticas planejam apresentar uma resolução sobre esse assunto na quinta-feira, esperando que ela seja votada nas próximas semanas.

O tratado comercial entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul visa facilitar a exportação de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em contrapartida, o acordo permitiria maior entrada de produtos como carne, açúcar, arroz, mel e soja provenientes da América do Sul, o que tem gerado preocupação em setores europeus.

Este acordo foi firmado no final de 2024 e aprovado pela Comissão Europeia em 3 de setembro de 2025. Porém, ele ainda precisa ser ratificado pelos 27 países membros da UE antes de entrar em vigor, processo que enfrenta resistência em alguns países, especialmente na França.

O Parlamento Europeu conta com 720 deputados. Caso a maioria decida por levar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), isso poderia suspender o processo de ratificação por pelo menos seis meses, até uma decisão judicial ser emitida, explicou o centrista Pascal Canfin.

Entretanto, o desfecho desta votação é incerto, pois há apoio ao acordo entre alguns deputados, incluindo membros da direita alemã e os socialistas espanhóis. Ainda será necessário avaliar se a proposta para o TJUE será aceita para análise.