Derrite responde a críticas sobre relatório que limitava ação da PF

Guilherme Derrite, deputado federal e secretário da Segurança de São Paulo licenciado, publicou um vídeo nesta quarta-feira (12/11) para repudiar as críticas recebidas em relação ao seu relatório do Projeto de Lei Antifacção.

No relatório inicial, a Polícia Federal (PF) teria sua atuação restrita a investigações de organizações criminosas com abrangência nacional e subordinadas à autorização dos governadores. Após repercussão negativa, Derrite mudou sua posição, mantendo as competências da PF, mas estabelecendo que todas as operações sejam comunicadas às autoridades estaduais.

Derrite classificou as críticas contra seu projeto como interpretações deturpadas. Segundo ele, o parecer sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o PL-5882, não pretendia retirar a competência da Polícia Federal nas investigações relacionadas a facções criminosas. O novo parecer apenas regulamentava práticas já previstas na Constituição Federal.

Ele explicou que as Polícias Civis mantêm a responsabilidade pelas investigações das organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, sob supervisão do Ministério Público Estadual e julgamento da Justiça Estadual. Já a Polícia Federal segue atuando em casos com competência federal, como tráfico internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O texto do relator não alterava essa dinâmica, assegurou.

A justificativa para incluir menção à PF no relatório está relacionada à lei antiterrorismo, de âmbito federal, que determina que os crimes previstos nela tenham investigação exclusiva da Polícia Federal. Para não retirar a competência das Polícias Estaduais, o relatório fez ressalvas específicas no texto. Derrite destacou que a interpretação que teria sido retirada a autoridade da PF é incorreta e distorcida.

Ao final, Derrite lançou uma crítica indireta ao presidente Lula (PT), dizendo: “Vocês sabem claramente quem está ao lado do povo e quem acredita que criminosos são meras vítimas das circunstâncias sociais”.