Bancada ruralista propõe incluir ações do MST em projeto antifacção

Deputado Paulo Lupion, líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, apresentou uma emenda ao projeto de lei Antifacção que visa incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupações de terras, o que poderia abranger o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.

A emenda apresentada nesta quarta-feira (12) proíbe que o poder público ofereça proteção, apoio ou qualquer benefício a grupos, organizações ou movimentos sociais envolvidos em práticas criminosas contra propriedades privadas ou públicas, seja em áreas rurais ou urbanas, especialmente no que diz respeito a esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação do patrimônio.

Paulo Lupion justificou que a medida tem como objetivo fortalecer a proteção das propriedades, principalmente as rurais, afirmando que é uma iniciativa importante para combater crimes no meio rural, tendo como foco a violação da propriedade privada e a segurança dos produtores rurais.

A emenda também impede que o programa de proteção a testemunhas para defensores dos direitos humanos seja acionado para pessoas que participem de ocupações de terras. Segundo o texto, não será reconhecido como movimento social ou defensor de direitos humanos qualquer grupo ou pessoa que utilize a ocupação de propriedades como forma de pressão política.

A emenda recebe o apoio de líderes partidários, incluindo Sóstenes Cavalcante do PL e Gilberto Abramo do Republicanos.

O projeto está previsto para ser votado no Plenário da Câmara nesta quarta-feira, com possibilidade de aceitação ou rejeição da emenda pelo relator Guilherme Derrite.

Do lado do MST, o advogado do setor de direitos humanos, Diego Devovato, apontou que essa iniciativa é mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais, associando-os injustamente a facções criminosas. Segundo ele, movimentos sociais buscam reivindicar direitos constitucionais legítimos, como reforma agrária, direito à moradia e demarcação de territórios indígenas, não podendo ser comparados a grupos envolvidos em tráfico, violência ou grilagem.

Diego Devovato também destacou que o MST realiza ocupações pacíficas como forma de protesto e denúncia ao poder público, ressaltando que não há violência contra pessoas, apesar de cortes ocasionais de cercas que não causam danos significativos. Ele ressaltou que eventuais danos ao patrimônio ou pessoas devem ser atribuídos e responsabilizados individualmente.

O MST fundamenta suas ocupações no artigo 184 da Constituição Federal, que determina que compete à União desapropriar imóveis rurais que não cumpram sua função social, visando a reforma agrária. O movimento defende a ocupação de terras improdutivas para que o Estado cumpra suas obrigações constitucionais.

Por outro lado, representantes de proprietários rurais denunciam que o MST comete crimes contra o patrimônio e buscam, junto ao Parlamento, a aprovação de medidas que dificultem novas ocupações.