Policiais de São Paulo organizam protesto contra Derrite por falsas promessas

Vinte e duas entidades que representam policiais civis e militares de São Paulo agendaram para a próxima semana uma manifestação contra a administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP). O grupo reclama das autoridades por desatenção às categorias e por não cumprirem várias promessas feitas durante a campanha eleitoral e o mandato.

O protesto está marcado para a terça-feira, 18 de novembro, no Largo São Francisco, no centro da capital, às 14h.

Demandas da Polícia Civil

Na Polícia Civil, a principal preocupação é a demora na entrega da minuta da nova Lei Orgânica. Para André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo e coordenador do Fórum Resiste-PC, Derrite não cumpriu o compromisso de encaminhar o texto à Assembleia Legislativa. Nos últimos dois anos, o tema foi discutido em grupos de trabalho, porém sem participação direta da categoria.

“Faltam poucos dias para o encerramento dos trabalhos da Assembleia Legislativa, mas Derrite não enviou a nossa lei orgânica para a Alesp, muito menos nos apresentou uma minuta concreta. Ele prometeu, mas não cumpriu, mentiu”, afirmou André Santos. “Começou o processo e não finalizou, é falta de competência”, complementou o delegado em entrevista.

Reivindicações da Polícia Militar

Quanto à Polícia Militar, o pedido é por reajuste salarial para toda a categoria. “A inflação afeta igualmente soldados e coronéis. Foram várias promessas feitas pelo secretário, como se ele fosse um salvador. Mas a situação permanece a mesma”, disse o veterano Aurélio Gimenes, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de São Paulo (Aspraças).

O protesto ocorrerá enquanto Derrite está licenciado para apresentar na Câmara dos Deputados o projeto de lei antifacção do governo federal. Até o momento, ele apresentou quatro versões do texto, que foram rejeitadas por oposição e aliados.

Derrite chegou a sugerir a necessidade de informar autoridades estaduais sobre possíveis investigações da Polícia Federal (PF), medida que foi duramente criticada e levou à sua recuada.

“O secretário da Segurança deveria unir as forças de segurança, não criar divisões. Seja polícia militar, civil ou federal”, declarou Gimenes.

Atualização da Lei Orgânica

A Lei Orgânica atual da Polícia Civil está em vigor desde 1979. A proposta para uma nova lei visa modernizar a estrutura da instituição, incluindo reestruturação do plano de carreira, reajuste salarial, regulamentação da jornada de trabalho, saúde, previdência e defesa das prerrogativas funcionais.

Em novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que padroniza os direitos, deveres e garantias da categoria em todo o país. Entretanto, em São Paulo, a legislação permanece desatualizada.

As entidades da Polícia Civil denunciam exclusão do debate. Em 9 de janeiro, Tarcísio de Freitas determinou que um coronel da reserva da Polícia Militar, Paulo Maculevicius Ferreira, conduziria as discussões da nova Lei Orgânica.

Após críticas, a liderança foi repassada ao militar da reserva do Exército, coronel Fraide Sale, deixando a Polícia Civil sem representação no grupo de trabalho.

“Nossa polícia civil merece uma lei orgânica atualizada, a vigente é de 1979. Ela merece valorização com reajuste salarial e plano de carreira que contemple verdadeiramente os profissionais dedicados e responsáveis pela segurança pública”, afirmou André Santos Pereira.

“Durante a campanha de 2022, o senhor esteve na Associação dos Delegados, ouviu as necessidades da Polícia Civil e deixou a promessa de apoiar os mais de 45 mil policiais ativos e aposentados. Mais uma vez, as promessas não foram cumpridas e houve falta de compromisso”, concluiu.