Austrália deseja que grandes empresas de tecnologia paguem por notícias

O governo australiano propôs uma nova lei que utiliza incentivos fiscais para encorajar as grandes empresas de tecnologia a firmarem contratos de pagamento com veículos de mídia que produzem notícias.

Esta proposta avança o Código de Negociação entre Plataformas Digitais e Empresas de Notícias, que está em vigor desde março de 2021, ampliando o suporte ao jornalismo de interesse público, especialmente em níveis local e regional.

De acordo com o projeto, as plataformas tecnológicas terão que recolher uma taxa de 2,25% sobre a receita anual no país caso esta ultrapasse 250 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 165 milhões). No entanto, essa taxa pode ser reduzida ou evitada se forem firmados acordos financeiros com as empresas de notícias presentes nas suas plataformas.

Para cada dólar australiano pago aos editores, será possível deduzir 1,50 dólar australiano dos impostos devidos, podendo até zerar o valor a ser pago.

Esse mecanismo é um forte estímulo para que as grandes tecnológicas garantam sustentabilidade ao mercado jornalístico na Austrália. A regra se aplica tanto às redes sociais, como o Facebook e Instagram da Meta, quanto aos mecanismos de busca, como o Google.

Porém, a proposta não se aplica a serviços digitais sem receita relevante de publicidade ou pouco ligados ao setor de notícias, como aplicativos de mensagens, jogos de aposta ou de relacionamento.

Objetivo sem finalidade arrecadatória

Segundo o governo australiano, a medida não visa arrecadar recursos, mas sim incentivar a assinatura de contratos entre plataformas e veículos de mídia, oferecendo uma dedução fiscal generosa para os gastos que se qualificarem para o benefício.

Daniel Mulino, assistente do Tesouro da Austrália, destacou que o mercado digital está em rápida transformação e que a interação entre meios de comunicação e plataformas vai evoluir com o tempo.

O Código de 2021 já estimulava negociações diretas ou mediadas entre as gigantes tecnológicas e os donos de veículos de notícias, com possibilidade de arbitragem governamental em caso de impasse.

No primeiro ano, foram fechados 30 acordos entre Google, Meta e diversos veículos de mídia, movimentando até US$ 165 milhões para o setor no país.

A proposta corrige a falha de que apenas plataformas que exibem notícias estão sujeitas ao código, impedindo que empresas como o Facebook evitem regras ao removê-las, como ocorreu no Canadá.

Foco no interesse público

Os acordos para remuneração de conteúdo incluídos para abatimento podem envolver pagamentos fixos, parcelados ou divisão da receita publicitária relacionada às notícias nas plataformas.

Para participar, as empresas precisam estar registradas no Código ou, caso não estejam, poderão ser incluídas se cumprirem critérios rigorosos como produzir jornalismo de interesse público para o público australiano, seguir padrões profissionais e independência editorial, e ter receita anual mínima de 150 mil dólares australianos nos últimos anos.

Além disso, a proposta busca evitar concentração dos pagamentos em poucos conglomerados com deduções maiores para acordos com pequenos veículos e um limite máximo para o valor pago a uma empresa, que não pode ultrapassar um terço do total gasto pela plataforma.

Respeito ao sigilo

O governo acompanhará os acordos, que terão os termos comerciais protegidos em sigilo. As plataformas deverão informar quantos acordos fizeram, os valores envolvidos e os veículos beneficiados.

O incentivo fiscal foi estruturado para maximizar a formalização de contratos, permitindo que os valores pagos aos editores sejam abatidos do Imposto de Renda das empresas de tecnologia.