GDF quer vender R$ 2 bilhões em títulos da dívida para pagar contas

O governo do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (18) à Câmara Legislativa um projeto de lei para colocar à venda títulos da dívida ativa local. O texto permite ao governo receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano para o pagamento de fornecedores e servidores.

Segundo a proposta, os recursos obtidos com a transação podem ser utilizados para “cobertura de eventual déficit orçamentário das despesas de pessoal e encargos sociais e de manutenção e funcionamento das unidades orçamentárias”. O texto foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Palácio do Buriti e pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda.

O projeto foi enviado com pedido de urgência e pode ser votado ainda nesta semana. Com a lei aprovada, o GDF ainda precisa regulamentar o texto e contratar, por licitação, uma instituição financeira para gerenciar a venda de títulos. Para que os recursos sejam utilizados ainda este ano, todo o processo precisa ser concluído em um mês, segundo estimativa do próprio governo.

O dinheiro obtido com a venda dos títulos passa a integrar um Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), criado pela lei. Os pagamentos da dívida ativa serão depositados no mesmo fundo em uma conta separada, que será utilizada para pagar o resgate futuro dos títulos.

A dívida ativa do DF – ou seja, os recursos em atraso que devem ser pagos ao governo – é estimada em R$ 15 bilhões, mas os R$ 2 bilhões a serem lançados no mercado de títulos têm “maior liquidez”, isto é, maior probabilidade de pagamento. O projeto de lei não fixa valores, e permite que mais títulos sejam lançados no futuro.

Os títulos funcionariam de modo semelhante aos da dívida pública federal. O investidor compra os papéis e faz o pagamento imediato, na expectativa de receber o mesmo valor com juros daqui a algum tempo. A venda permite que o governo faça uma captação rápida do dinheiro, e vá comprando novamente os títulos no ritmo em que as dívidas forem sendo quitadas.

Segundo um interlocutor do Palácio do Buriti na Câmara, os títulos devem ter juros de 1% ao mês. No total, os R$ 2 bilhões lançados no mercado financeiro podem custar cerca de R$ 240 milhões por ano aos cofres públicos, até que o governo decida comprar novamente as cartas e pagar os investidores.

A base do governo no Legislativo acredita que o projeto será aprovado “sem resistências”, sob a alegação de que o não pagamento das faturas deste ano pode comprometer a gestão do novo governador. A deputada distrital Celina Leão (PMN), que faz oposição a Agnelo Queiroz, afirmou que vai consultar o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, antes de votar.

“Vamos submeter a decisão ao novo governador eleito, que será responsável por administrar isso em breve. O projeto está vendendo uma carteira de crédito de R$ 14 bilhões para conseguir R$ 1 bilhão ou algo assim a curto prazo”, afirmou Celina. Segundo ela, a “herança maldita” das dívidas do governo atual já está confirmada, e a solução para estes débitos precisa ser debatida com calma.

Rollemberg para comentar o projeto de lei, mas o governador eleito estava em reunião e não retornou as ligações até a última atualização desta reportagem. A líder do governo na Câmara distrital, deputada Arlete Sampaio (PT), também não foi encontrada para comentar o texto.

O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.

Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.

Fonte: G1