Relator da PEC de Segurança entrega relatório a líderes sob pressão do governo

O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), irá apresentar nesta terça-feira (2) o texto final da proposta em uma reunião com líderes partidários. Essa fase é considerada crucial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que espera a votação do parecer na Comissão Especial já na quinta-feira (4).

Se os procedimentos forem cumpridos, o projeto poderá ser levado ao plenário na próxima semana.

Essa movimentação acontece em meio à pressão do governo para avançar a pauta. Na quarta-feira, Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que solicitou prioridade para a PEC, em um momento de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo.

Publicamente, o presidente da Câmara reforçou que a segurança pública é a prioridade da Casa, uma mensagem que surge após semanas de desacordo com o Palácio do Planalto.

A relação se deteriorou durante a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, que foi encaminhado à Câmara como uma prioridade do governo. Motta designou o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), para a relatoria, um adversário do Planalto, irritando a base aliada e causando desgaste político.

Agora, a atenção está focada na PEC, considerada pelo governo um elemento fundamental para reestruturar as competências federativas e fortalecer o combate ao crime organizado.

O relatório final preparado por Mendonça Filho deverá incluir ajustes nas competências operacionais, novos instrumentos para enfrentar facções criminosas e mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.

Embora ainda não haja divulgação detalhada, o relator manteve diálogo nas últimas semanas com bancadas de segurança, governadores e líderes do centrão, costura política acompanhada de perto pelo Planalto.

Os governadores, entretanto, têm manifestado preocupações sobre alguns pontos do texto, temendo que a PEC invada atribuições estaduais. Para minimizar esses conflitos, o Ministério da Justiça adicionou antes da submissão da proposta um parágrafo que assegura que a União não pretende interferir nas prerrogativas dos estados.

Esse segmento esclarece que a PEC “não exclui” as “competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas à segurança pública e à defesa social, nem limita a subordinação das polícias militares, civis e penais, bem como dos corpos de bombeiros militares, aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”.