Aneel lança consulta pública para atualizar manual de fiscalização no setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira, 2, a abertura de uma Consulta Pública para propor alterações no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Este documento serve como referência para monitorar e fiscalizar o cadastro e o movimento dos bens e instalações das empresas que operam com energia elétrica.

A consulta pública estará disponível entre 4 de dezembro de 2025 e 4 de março de 2026. Os bens e equipamentos fiscalizados podem ser revertidos à União.

O MCPSE é uma ferramenta essencial para acompanhar os ativos das empresas do setor elétrico, permitindo uma fiscalização mais eficiente e precisa.

O objetivo principal é garantir que os bens e instalações estejam conforme as regras vigentes, promovendo também maior eficiência na operação.

A revisão proposta para o MCPSE inclui ajustes específicos, como para os medidores de energia. Uma das recomendações é manter a vida útil dos medidores inteligentes em 13 anos, conforme a regra atual.