Recife diminui ITBI para facilitar regularização de imóveis

A Prefeitura do Recife reduziu a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2%, medida válida até 31 de dezembro de 2025 e destinada a estimular a formalização de contratos de compra e venda de imóveis ainda não registrados em cartório.

Essa ação proporciona uma economia considerável para os contribuintes. Por exemplo, para um imóvel avaliado em R$ 500 mil, o ITBI cairá de R$ 15 mil para R$ 10 mil. João Marcelo Araújo, secretário executivo de Tributação da Secretaria de Finanças do Recife, destaca que essa é uma oportunidade para que os proprietários concluam a regularização de seus imóveis.

É comum a confusão sobre a propriedade do imóvel: a posse só é legalizada após o registro no cartório e a quitação do ITBI. Essa campanha visa facilitar essa etapa essencial para assegurar os direitos do comprador. Além disso, a regularização auxilia o município a obter dados atualizados para melhorar o planejamento urbano.

Vantagens

Além da redução temporária para 2%, a Prefeitura oferece alíquota de 1,8% para quem pagar o ITBI até 180 dias após a assinatura do contrato. Depois desse período, o imposto retorna à taxa padrão de 3%. Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) mantêm alíquota de 1%.

Outra facilidade é o parcelamento do ITBI em até 12 vezes no cartão de crédito, possibilitando o registro da escritura do imóvel em até 24 horas após o pagamento concluído.

Processo Digital

A Secretaria de Finanças tem investido em automação e uso de inteligência de dados, que reduziram o tempo necessário para avaliação e emissão do boleto, trazendo maior eficiência e transparência ao contribuinte. O processo para emissão do ITBI é completamente digital e pode ser realizado pelo Portal Recife em Dia ou pelo aplicativo Conecta Recife.