Senador propõe fundo para combater crime com taxa sobre apostas online

Senador Alessandro Vieira, relator do Projeto de Lei Antifacção, anunciou nesta terça-feira (2) que está elaborando uma proposta para criar um fundo destinado ao financiamento do combate ao crime organizado. A fonte dos recursos seria a taxação das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets.

“Estamos apresentando a proposta de um novo fundo, financiado por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicada às bets, que será usada exclusivamente para o enfrentamento do crime organizado, com gestão compartilhada entre estados e a União. Pretendemos finalizar essa proposta ainda hoje”, explicou o senador.

Conforme dados do Banco Central, as apostas online movimentaram R$ 90 bilhões no primeiro trimestre de 2025, cerca de R$ 30 bilhões por mês. Na mesma data, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a elevação da tributação das bets de 12% para 18%.

Alessandro Vieira participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir o Projeto de Lei 5.582/2025, cujo objetivo é criar um marco legal para o combate ao crime organizado, atualizando normas penais e processuais.

Além da criação do fundo, o senador destacou que pretende retirar do texto aspectos que foram considerados inconstitucionais pela Câmara dos Deputados, cujo relator foi o deputado Guilherme Derrite.

Parecer do relator

O projeto também prevê aumentar as penas para integrantes de organizações criminosas e introduzir a figura das organizações ultraviolentas, abrangendo facções, milícias e grupos paramilitares.

Vieira ressaltou que aumentar penas sozinho não resolve o problema. “Mesmo com mais de 300 anos de condenação para membros como o Marcola, líder do PCC, o grupo continua ativo. É fundamental uma ação integrada, inteligente e muito bem financiada”, enfatizou.

Ele mostrou confiança de que o Congresso garantirá os recursos necessários e comentou que, se preciso, será feita uma exceção à regra fiscal atual da União para viabilizar o financiamento.

Debates na audiência pública

O texto aprovado pela Câmara enfrenta críticas do governo federal e especialistas, e já passou por cinco versões antes da aprovação.

Durante a audiência, o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, criticou a redução de recursos da Polícia Federal ao transferi-los para estados, e apontou riscos do projeto penalizar movimentos populares legítimos.

Por sua vez, o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Thiago Frederico de Souza Costa, defendeu que os estados recebam mais recursos, já que são os que mais gastam com segurança pública. Ele afirmou que o texto não enfraquece a Polícia Federal, pois os recursos arrecadados vão para o caixa único da União, e não diretamente à PF.