Sidônio nega tentativa de burlar atraso na indicação de Messias

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, declarou que o governo não tentou influenciar o processo de sabatina e votação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou nesta terça-feira o cancelamento do cronograma que previa a leitura da mensagem de indicação no dia 3 de dezembro e a sabatina marcada para o dia 10. Essa mudança ocorreu porque o Palácio do Planalto ainda não enviou oficialmente ao Congresso a indicação de Jorge Messias ao STF.

Davi Alcolumbre afirmou ter sido surpreendido pelo governo, considerando que isso interferiu no cronograma estabelecido.

Sidônio Palmeira acrescentou, logo após o Senado anunciar o adiamento da sabatina, que o Executivo não tem qualquer intenção de contornar os procedimentos. Ele enfatizou que o presidente da república possui o direito de indicar o nome, e o Senado tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar a indicação, o que é um processo normal dentro da democracia. Ressaltou ainda que é importante a harmonia entre o Planalto e o Senado.

Já se passaram doze dias desde que o presidente Lula anunciou a escolha de Jorge Messias para substituir Luís Roberto Barroso no STF, mas o governo ainda não encaminhou ao Congresso a mensagem formal de indicação. Essa mensagem é fundamental para dar início ao processo formal no Senado, que inclui a leitura da mensagem, avaliação do relator, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação plenária.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, a sabatina não pode ocorrer sem o envio da mensagem oficial por parte do governo. Na administração, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil é responsável por preparar os documentos relacionados à indicação de Messias, seguindo as normas estabelecidas pelo Regimento do Senado.