Projeto indica que governo poderá usar piso da meta no orçamento 2026

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, afirmou que seu relatório deve permitir que o governo utilize o piso da meta fiscal no próximo ano.

Essa previsão pode solucionar o debate atualmente em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre se o governo deve considerar o piso ou o centro da meta para contingenciamento do orçamento.

O ministro relator do tema no TCU, Benjamin Zymler, entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige considerar o centro da meta. Mesmo assim, Zymler liberou o governo a buscar o limite inferior em 2025, por conta da proximidade do fim do ano, mas destacou que nos anos seguintes deve ser respeitado o centro da meta.

A votação no plenário foi suspensa em 22 de outubro devido a um pedido de vistas do ministro Jhonatan de Jesus e deve ser retomada nesta quarta-feira.

Se o PLDO de 2026 for aprovado com uma orientação clara para observar o piso da meta, espera-se que o TCU siga esse entendimento legal.

O Congresso já decidiu essa questão para 2025 com uma alteração na LDO feita em outubro deste ano. A meta para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com um limite de tolerância até zero.

— Estamos tentando avançar no sentido de manter o piso da meta — declarou Maia em conversa com jornalistas.

Inicialmente, o relatório de Gervásio Maia deveria ser apresentado e votado na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira, mas ambos os eventos foram adiados para quarta-feira. O deputado tem uma reunião marcada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no final da tarde desta terça para tentar chegar a um acordo em temas importantes para os parlamentares.

Um dos pontos de maior divergência entre governo e Congresso é o cronograma de votação das emendas. Em seu parecer inicial, Maia determinou que todo o montante destinado à saúde, assistência social e transferências especiais (conhecidas como emendas Pix) seja pago até junho do próximo ano. Contudo, há negociações para reduzir essa porcentagem para algo entre 60% e 70% até o fim do primeiro semestre, conforme informações de líderes envolvidos no tema.

— Está claro que haverá um calendário definido. Estamos construindo isso junto com o governo — limitou-se a afirmar o relator.

Maia também informou que não houve nenhum pedido oficial do governo para alterar a meta de estatais. Segundo membros da equipe econômica, está sendo feita uma análise detalhada da situação das empresas públicas para avaliar se há necessidade de mudança na meta.

A votação do PLDO acontece em meio a tensões recentes entre o Palácio do Planalto e o Congresso. No fim de semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou uma nota em que reclamou de interferência indevida no processo de votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador criticou duramente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, acusando “setores do Executivo” de tentar relacionar dificuldades no apoio do Congresso às negociações por cargos.

Na Câmara, as divergências envolvem a votação do PL Antifacção, proposto pelo governo, mas alterado significativamente pelo relator Guilherme Derrite (PP-AL). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o tom das manifestações feitas por aliados do governo e anunciou o rompimento com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).