Câmara vota projeto de redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2162/23, que propõe a diminuição das penas para aqueles envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pauta da votação, chamada de PL da Dosimetria, foi anunciada hoje pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após encontro com líderes partidários.

O tema desperta controvérsias. Inicialmente, a proposta previa a anistia para envolvidos, direta ou indiretamente, nas manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022, que tentaram impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. No entanto, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sugeriu uma alternativa que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Apesar da aprovação da urgência, o projeto enfrentou resistência e não chegou a ser votado em plenário.

Ao comunicar a inclusão do projeto na pauta, Hugo Motta afirmou que a questão da anistia foi superada, ressaltando que aguardou a finalização do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Respeitamos o devido processo legal para o STF concluir o julgamento dessas pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Para tratar de questões relacionadas às penas, é necessário que esse processo legal esteja encerrado”, explicou Motta.

“Já designamos o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar hoje esse projeto, que não trata de anistia, mas sim da possibilidade de redução de penas para aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro. Acredito que o plenário da casa tem soberania para decidir essa questão”, completou.

O presidente da Câmara negou também que a decisão tenha sido influenciada por pressões de aliados do ex-presidente. Na última sexta-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro, anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República e condicionou a retirada da candidatura à aprovação do projeto de anistia para os condenados dos atos golpistas.

Hugo Motta declarou: “Quero deixar claro que a decisão foi tomada exclusivamente pelo presidente da Câmara, que detém o poder de definir a pauta. Não foi uma decisão para atender a nenhum pedido específico. Consideramos que o momento é oportuno para levar a matéria ao plenário”. O novo relatório do projeto deve ser apresentado em breve pelo relator.