Tá tudo congelado. Decreto de Rollemberg suspende investimentos e limita gastos do GDF

Governo aguarda levantamento sobre valor das despesas do ano passado que ainda não foram pagas para saber quanto pode gastar este ano

O ano de 2016 começa sem recursos para investimentos e contingenciamento (congelamento) de diversas despesas no Governo do Distrito Federal. Decreto publicado na edição desta quarta-feira (13/1) do Diário Oficial do DF, assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), limita todos os gastos públicos.

Segundo informações das secretarias de Planejamento e de Fazenda, a medida é “preventiva”, já que o governo ainda está fechando as contas do ano passado que não foram pagas e precisam ser honradas. A última parcial registrava um valor de R$ 2,5 bilhões em restos a pagar.

Os recursos destinados a investimentos estão 100% contingenciados, ou seja, nenhum centavo. Já as despesas previstas com programas do governo, pagamento de decisões judiciais, emendas parlamentares e até da folha de pessoal ficam restritas ao valor de um doze avos do orçamento previsto para este ano.

Ninguém escapa
A limitação dos gastos atinge, ainda, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF (TCDF), além de programas custeados com recursos de convênios e operações de crédito. Nem o recolhimento de Pasep dos servidores públicos escapou da caneta de Rollemberg.

As pastas explicam, ainda, que “é normal” a adoção desse tipo de medida, principalmente em tempos de crise, quando a entrada de dinheiro (arrecadação) em caixa nem sempre ocorre da forma como o governo espera.

A previsão é que em até 15 dias sejam publicados a programação orçamentária de 2016 e o cronograma de desembolso para o ano e, apenas com isso, o governo possa saber o que deve ou não ser descontingenciado.

Orçamento
O orçamento previsto para 2016, aprovado pela Câmara Legislativa, é de R$ 30,8 bilhões, 5,85% maior do que o de 2015. São 20 bilhões para gastos com folha de pessoal, R$ 7,5 bilhões para custeio (funcionamento da máquina pública) e R$ 2,9 bilhões para investimentos, entre outras despesas.

Para honrar esses gastos, o Palácio do Buriti prevê arrecadar R$ 15 bilhões em impostos e taxas e R$ 1,2 bilhão em multas e juros de contribuintes devedores. O governo ainda tem outras fontes de recursos, como o Fundo Constitucional do DF, repassado mensalmente pela União, estimado em R$ 4,9 bilhões, além de ganho de capitais e outras receitas.