Guarda Municipal de Mairinque atua sem licença desde 2008

Equipe paralisou as atividades até que reivindicações sejam atendidas. Guardas usam coletes à prova de balas e munições vencidas há 4 anos.

Os guardas municipais de Mairinque (SP) continuam com as atividades suspensas nesta terça-feira (1º). Sem uma licença de funcionamento, que está vencida desde 2008, a corporação não consegue a liberação feita pelas Forças Armadas para comprar novos equipamentos de segurança, como coletes à prova de balas e munições, o que motivou a paralisação.

O documento foi protocolado na prefeitura após reportagem publicada pelo G1 sobre uma investigação aberta pelo Ministério Público para apurar as irregularidades nos uniformes.

Para tentar encerrar a paralisação, uma reunião foi feita na segunda-feira (29) entre a prefeitura e representantes do sindicato da categoria. Além dos coletes e munições, vencidas há quase quatro anos, as viaturas estão com os pneus carecas e os capacetes também estão fora do prazo de validade. Depois de 45 minutos, os guardas saíram insatisfeitos com a negociação.

A comissão que representa os guardas municipais disse que da pauta de 10 reivindicações à prefeitura, apenas uma deve ser atendida. “Nós não estamos pedindo verba, estamos pedindo condições para trabalhar. Nem nós e nem a população pode correr riscos”, diz o GCM, Anderson Santana.

Sem equipamentos de segurança, a patrulha rural também não está sendo feita, já que não há carros. Durante a reunião, os guardas foram informados pela prefeitura que uma licitação está em andamento para a compra de 36 coletes à prova de balas. O pedido foi feito em dezembro de 2015, mas o Exército precisa autorizar a solicitação.

Sobre o restante dos pedidos dos guardas municipais, o secretário de Assuntos Jurídicos diz que não é possível, no momento, atender todas as solicitações. “É preciso dar um passo de cada vez, já que não temos dinheiro para atender todas as exigências”, afirma Jessé Remero.

Coletes da Guarda Municipal de Mairinque estão vencidos há quase quatro anos (Foto: Divulgação / Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque)

Inquérito
Após denúncias, o Ministério Público (MP) enviou uma série de questionamentos à prefeitura, que devem ser respondidos em até 30 dias após a notificação. O processo administrativo ainda pode ter o prazo extendido.

O MP não divulgou informações sobre o conteúdo da denúncia envolvendo os coletes de segurança, mas um grupo de guardas teria se reunido com o sindicato para fazer reclamações sobre as condições de trabalho. “Fomos informados pelos trabalhadores que eles estão com coletes à prova de balas e munições vencidas desde 2012, além da falta de manutenção dos equipamentos e veículos”, afirma Roberto da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Veículos da Guarda estão com pneus carecas (Foto: Reprodução/TV TEM)

Riscos
Fotos mostram que os coletes que os guardas usam, fabricados em 20 de setembro de 2006, estariam vencidos desde o dia 20 de setembro de 2012. A própria etiqueta, inclusive, possui marcas de desgate por conta do uso. “Segundo repassado pelos guardas, todos os coletes estão nestas condições. É um assunto de extrema importância porque é a vida do servidor que está em risco. Todos estão preocupados”, diz Roberto.

De acordo com o presidente do sindicato, uma reunião foi realizada com o prefeito Binho Merguizo na semana passada para cobrar informações sobre a situação. O sindicato também teria dado o prazo de 20 dias para que a prefeitura tomasse providências, caso contrário, existiria o risco de uma paralisação ou de a equipe ficar somente nos quartéis.

Segundo o porta-voz de uma empresa que produz coletes balísticos na região de Sorocaba, Carlos Alberto Costa, o uso dos equipamentos de segurança fora do prazo de validade pode trazer riscos aos guardas municipais.

“Risco existe, mas não há como ser avaliado, uma vez que depende de armazenamento e forma de uso do colete”, afirma ao explicar que seria necessário avaliar cada um dos equipamentos individualmente para verificar o risco aos usuários. “A nossa indicação é de uso por no máximo cinco anos, de acordo com normas técnicas. A responsabilidade de uso é exclusiva de quem o usa ou de quem determina seu uso”, finaliza o representante da empresa.

Viaturas também estão sem condições de uso (Foto: Reprodução/TV TEM)