O promotor Roberto Teixeira Pinto Porto deixou o cargo de controlador-geral de São Paulo. Em seu lugar, foi nomeado Gustavo de Oliveira Gallardo, que já trabalhava na Controladoria como coordenador de auditoria interna. A exoneração de Porto e a nomeação de Gallardo foram publicadas no Diário Oficial da cidade na quinta-feira (24).
A saída de Porto ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos fora da Promotoria.
Ele participou de programas de combate ao uso de drogas na Cracolândia como a Operação Centro Legal, realizada em parceria com o governo estadual, e do programa de reinserção social Braços Abertos, em que a Prefeitura dá moradia e paga um auxílio aos dependentes químicos que trabalham.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição. O julgamento foi resultado de uma ação impetrada pelo PPS contra a nomeação do procurador de Justiça da Bahia Wellington Cesar Lima e Silva ao Ministério da Justiça.
A troca foi alvo de críticas por associações de policiais federais, que temiam interferência em investigações da Polícia Federal, subordinada ao ministério. Dos 11 ministros da Corte, dez votaram a favor do pedido do partido. Marco Aurélio Mello não se manifestou por entender que a ação usada pelo PPS não era adequada para o pedido.
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