Apesar de garantir que a divulgação de dados de boletins de ocorrência em caso de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte alegando transparência, o governo de São Paulo omite o histórico dos crimes nas pesquisas do site que foi disponibilizado na manhã desta segunda-feira (9).
O portal dará acesso a mais de 120 mil dados sobre criminalidade. A Secretaria informou que serão mais de 64 mil boletins de ocorrência disponíveis.
A visualização dos boletins será apresentada na forma que foram registrados, no entanto, serão excluídos o histórico do BO. O histórico deverá ser solicitado ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão ).
“O histórico, como regra, também será fornecido, mas é necessário solicitar para ter um cuidado da polícia, porque, às vezes, você tem em um histórico dados, como por exemplo, crimes sexuais que a lei não permite a divulgação. Então, aí será feita também essa divulgação”, afirmou o governador Geraldo Alckmin ao ser questionado sobre a ausência do histórico, mesmo com os dados das vítimas e testemunhas serem mantidos em sigilo.
Segundo o governo, a medida de restringir os históricos é para evitar o fornecimento de eventuais registros em que há decretação de sigilo judicial ou dados relativos à honra, intimidade ou vida privada dos envolvidos. “Aqueles que quiserem acesso ao histórico, basta pedirem à Secretaria para que a gente análise os casos”, disse Moraes.
De acordo com Moraes, os dados pessoais serão mantidos em sigilo, conforme a lei da transparência. Apenas os nomes de mortos serão divulgados. Não constam mais nos registros o endereço residencial da vítima, mas ficam mantidos o nome, a profissão, as características físicas, a cor da pele, e o RG. No caso de testemunhas, não aparecem nome, endereço ou telefone para que não sofram ameaças.
Haverá uma explicação sobre a metodologia utilizada no site, além da taxa de ocorrência e de vítimas. Os boletins de morte suspeita também estarão disponíveis. Em caso de morte suspeita, há quatro tipificações como: encontro de cadáver sem lesão, morte violenta quando há suicídio ou provocado por outrem, morte acidental por acidentes de trânsito, além de morte súbita ou morte natural.
Em caso de crimes sexuais, será analisada caso a caso a liberação de informações.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, a divulgação dos dados foi um pedido do governador Geraldo Alckmin, feito no ano passado, para dar mais transparência. Na busca, haverá o número do BO e se é o principal registrou ou complementar.
Sigilo
Nos dias 4 e 5 fevereiro deste ano, a Secretaria chegou a publicar no Diário Oficial do Estado resolução que listou com 22 documentos ligados à pasta que seriam mantidos sob sigilo. A resolução determinada por Moraes informava que a decisão visava classificar “documentos e informações pessoais e sigilosas no âmbito da Secretaria”.
Foram consideradas sigilosas, por exemplo, informações pessoais de boletins de ocorrência, distribuição de efetivo e procedimento policiais, controle de armas e drogas pela polícia, entre outros.
Em nota, a SSP informou que as informações relacionadas ao planejamento do combate à criminalidade seriam preservadas pela necessidade de “garantir a segurança da sociedade”.
Entre os interessados aos documentos estão veículos de comunicação, que se pautam pela liberdade de imprensa para buscar informações. Ministério Público (MP) e advogados de citados nos documentos não terão restrições para obter os dados.
Em 18 de fevereiro, o governador Geraldo Alckmin afirmou que o fato de impor sigilo sobre boletins de ocorrência e dados do governo estadual segue a legislação federal e que, caso faça a divulgação de dados pessoais de vítimas, o governo paulista estaria cometendo um crime. Ainda naquele mesmo dia, ele anunciou que publicaria decreto que proíbe qualquer pré-fixação de sigilo em documento do governo do estado e estabelece que a regra para documentos estaduais é a publicidade e a transparência.
A publicação deste decreto ocorreu em 25 de fevereiro, quando o governo de São Paulo decidiu recuar da decisão de decretar sigilo prévio sobre informações de documentos da SSP. O secretário da pasta determinou a criação de um formulário para autoridades civis e militares classificarem os dados que venham a ser solicitados.
Caberá a elas decidir se uma informação poderá ser divulgada ou se tornar sigilosa. A resolução da pasta foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Os boletins de ocorrência registrados em delegacias são usados pela Secretaria como base para os balanços mensais das estatísticas criminais que são divulgadas desde 2011.
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