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DF tem 75 detidos, 20 carros quebrados e novas pichações em ato contra PEC

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Protesto terminou com ônibus queimado, depredações a bancos e ataques a placas de sinalização. Senado aprovou limite a gastos públicos pelos próximos 20 anos.

o menos 75 manifestantes foram detidos em Brasília na noite desta terça-feira (13) após protestos contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. De acordo com a Polícia Militar, eles participaram do incêndio a um ônibus do TCB – que faz o transporte da Esplanada ao Aeroporto JK –, novas pichações ao Museu da República e à Biblioteca Nacional, depredações a prédios dos bancos do Brasil e de Brasília e ataques a uma concessionária no início da Asa Norte. O ato começou no final da tarde, horas depois de o projeto ser aprovado em segundo turno no Senado.

Brasília tem dia de protesto e vandalismo

Segundo a PM, o ato reuniu 2 mil estudantes e ativistas políticos. O número era inferior ao efetivo de segurança, que somava 3,5 mil policias militares e civis, bombeiros e agentes de trânsito. Os grupos teriam entrado em conflito depois de manifestantes começarem a jogar paus e pedras contra as tropas, que reagiram com gás lacrimogêneo. Oito policiais ficaram feridos, com cortes no rosto, fraturas e perda de dentes.

Policial ferido durante confronto com manifestantes na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (13) (Foto: Polícia Militar/Divulgação)Policial ferido durante confronto com manifestantes na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (13) (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Policial ferido durante confronto com manifestantes na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (13)

Com a reação militar, os manifestantes se dispersaram pela área central. Parte deles montou barricadas com contêineres de lixo e ateou fogo. Um grupo seguiu para a Rodoviária do Plano Piloto, de onde partiu para a Galeria dos Estados. Outro, seguiu na direção da Asa Norte e chegou a passar pela quadra 302, onde ficam imóveis destinados a deputados. Depois, retornou pela W3 e danificou 20 carros novos e seminovos em uma concessionária.

Entre os estragos também houve danos a paradas de ônibus e a placas de sinalização, que foram amontoadas e queimadas. A entrada da sede do Banco do Brasil teve de ser coberta por lonas. Vídeos mostram quando grupos de vândalos jogam bombas no térreo do prédio e comemoram ao ouvir o barulho.

Carro da Citroen danificado durante protesto contra PEC do teto de gastos em Brasília (Foto: Polícia Civil/Divulgação)Carro da Citroen danificado durante protesto contra PEC do teto de gastos em Brasília (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Carro da Citroen danificado durante protesto contra PEC do teto de gastos em Brasília

Além disso, o Museu Nacional, que já havia passado por limpeza após as últimas manifestações, voltou a ser pichado. Garis precisaram trabalhar durante a madrugada para fazer uma “faxina” na Esplanada, além de apagar o restante do fogo colocado nos contêineres. Cavaletes que eram usados pela PM também foram queimados durante a manifestação.

Grupos quebram vidros de banco em Brasília

Até por vota das 20h40, também havia protestos em 15 estados. Eles ocorreram em pelo menos 17 cidades. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Também houve registro depredações e ações da polícia para dispersar as pessoas, como na Avenida Paulista, em São Paulo. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram das manifestações.

Revistas
O trânsito na Esplanada foi interditado às 6h a partir da Rodoviária do Plano Piloto. As revistas começaram às 7h, e cerca de 300 objetos, de acordo com a Secretaria Pública, foram apreendidos. Na lista constavam bolinhas de gude, máscaras, escudo, botijão de gás, canivetes e estiletes.

Manifestante joga pequi contra policiais militares durante ato contra PEC do teto de gastos em Brasília; PMs 'fogem' de pequis (Foto: Alvaro Costa/TV Globo)Manifestante joga pequi contra policiais militares durante ato contra PEC do teto de gastos em Brasília; PMs 'fogem' de pequis (Foto: Alvaro Costa/TV Globo)

Manifestante joga pequi contra policiais militares durante ato contra PEC do teto de gastos em Brasília; PMs ‘fogem’ de pequis

Pelo menos 20 ônibus que faziam o transporte de manifestantes ao centro de Brasília foram vistoriados em rodovias, como a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), e em Samambaia e no Setor de Clubes Norte. Neles, outros 300 materiais também foram recolhidos, entre ele, pregos, escudos e bolas de gude.

Fumaça de gás de pimenta durante conflito entre manifestantes e policiais militares em Brasília (Foto: Polícia Civil/Divulgação)Fumaça de gás de pimenta durante conflito entre manifestantes e policiais militares em Brasília (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Fumaça de gás de pimenta durante conflito entre manifestantes e policiais militares em Brasília (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

O protesto começou por volta de 16h, quando já havia resultado da votação no Senado. Cerca de uma hora depois, houve confronto entre manifestantes e policiais militares. A dispersão total do público só ocorreu à noite, e o trânsito só voltou a ser liberado às 22h30.

As regras da PEC do teto de gastos
As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

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