Prazo para indicar créditos no Nota Legal começa nesta quarta

Até 31 de janeiro os contribuintes devem indicar no site Nota Legal em qual dos dois impostos deseja utilizar os créditos para desconto. É possível também destinar a dedução para IPVA ou IPTU de terceiros. Para utilização dos descontos, o consumidor deve ser cadastrado no site e pedir a inclusão de seu CPF nas compras que realizar.

Não há limites para acúmulos dos créditos. Caso o consumidor consiga créditos suficientes, é possível abater integralmente um dos impostos indicados.

Em junho, os consumidores que quiserem receber os créditos em dinheiro poderão indicar a conta bancária em que os valores deverão ser depositados. No entanto, essa opção é apenas para quem não tem imóvel ou veículo registrado no DF.

Na última semana de dezembro, os boletos não serão emitidos com o desconto do programa Nota Legal. A primeira parcela do imposto vence no dia 20 de fevereiro, data válida também para quem pagará o imposto integralmente.

Se o consumidor fizer opção de utilizar os créditos no IPVA, será gerado um novo boleto com os descontos assim que ele fizer a indicação no site do Nota Legal.

De acordo com a Secretaria de Fazenda a medida foi tomada porque a indicação dos créditos do Nota Legal podem ser realizados até 31 de janeiro e haveria pouco tempo hábil para o governo atualizar o sistema e emitir os boletos com vencimento em fevereiro. Mas, segundo a pasta o consumidor que solicitar a segunda via não será prejudicado.

Segundo o subsecretário Hormino de Almeida, o governo decidiu adiantar o vencimento do IPVA “para adequar a necessidade de ingresso no caixa do governo e para não coincidir o pagamento do IPVA e do IPTU”.

A antecipação do calendário do IPVA, de acordo com o governo, tenta evitar que os contribuintes precisem arcar com dois impostos pesados ao mesmo tempo – nos últimos anos, o calendário coincidiu com o pagamento do IPTU. O imposto sobre os imóveis não foi alterado, e tem calendário de junho (primeira parcela, ou cota única) a novembro (sexta parcela). Para o IPTU, o procedimento da Nota Legal permanece inalterado.

Não houve aumento nos valores fixos dos impostos em relação ao ano de 2016. A mudança é que o IPVA vai acompanhar a depreciação dos automóveis – quanto mais antigo o veículo, menor será o imposto. Já no IPTU e na TLP, houve a correção da inflação anual – estipulada em 7,93% em 2016.

Outro novidade é que o IPVA vai poder ser quitado em quatro parcelas em 2017 – uma mais do que em 2016. O governo estipulou, porém que a parcela mínima deve ser de R$ 50. O pagamento à vista gera desconto de 5%, tanto no IPTU quanto no IPVA. Veja aqui como funciona o cálculo do IPVA.