Governo do DF corta R$ 62 milhões de orçamento da Câmara Legislativa

O secretário-geral da Câmara Legislativa, André Peres, disse que já sabia da necessidade de fazer ajustes.

“Com esse corte, o emergencial é a manutenção da Casa, mas já tivemos reunião com a área técnica e tudo está acertado. O funcionamento da Câmara não será comprometido ou descontinuado”, declarou.

Em tese, os deputados podem derrubar o veto de Rollemberg em plenário, mas há a perspectiva de que o próprio Executivo envie um projeto para “recompor” os valores perdidos, ainda nesta semana. Segundo Peres, os valores contingenciados vão reforçar o caixa do governo em janeiro – quando a arrecadação é menor –, e retornam ao caixa da Câmara no mês seguinte, quando termina o recesso legislativo.

“Esse PL [projeto de lei] permite que a gente faça um remanejamento de valores, assim conseguimos equacionar essa questão. Houve conversa entre a Secretaria de Planejamento e os técnicos da Câmara e a pasta deve apresentar o texto já na quinta-feira”, afirmou. Mesmo que o texto chegue ao Legislativo nesta semana, o tema só deve ser apreciado a partir de fevereiro.

Na nota, a Secretaria de Planejamento diz que os vetos estão relacionados à “recomposição da reserva de contingência”, mas não especifica a destinação exata do dinheiro que foi “recolhido” da Câmara.

Ainda de acordo com a secretaria, foram cortados gastos da Câmara com publicidade e propagada (R$ 8,5 milhões), manutenção de serviços administrativos ( R$ 38,8 milhões) e modernização de sistema de informação (R$ 15,5 milhões) – somados, esses três itens totalizam os R$ 62,8 milhões.