Médica do DF é obrigada a devolver vale-alimentação recebido em dobro

A médica sanitarista é contratada pela Secretaria de Saúde e pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). No entendimento da Justiça, por mais que ela tenha duas funções no governo, não poderia receber o vale-alimentação em dobro. A servidora diz ter recebido o benefício de boa-fé.

Na nova decisão, a juíza Ana Maria Ferreira da Silva cita o entendimento de que mesmo que “não tenha agido de má-fé ou contribuído para o erro da administração, o servidor público tem o dever de perceber o equívoco no pagamento em seu favor, tendo em vista tratar-se de situação de fácil percepção, e comunicar à administração pública para que suspenda a situação”.

Para a magistrada, a restituição do dinheiro aos cofres públicos é baseada nos princípios da “legalidade, indisponibilidade do patrimônio público e da primazia do interesse público sobre o privado.”

Segundo o Portal da Transparência, só no mês de novembro de 2016, a médica recebeu dos cofres públicos R$ 19.436,23. Ela está lotada na Diretoria de Vigilância Epidemiológica.