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Novacap deve pagar R$ 15 mil a vigia que trabalhava sem banheiro, manda TRT
Valor é referente a indenização por danos morais; cabe recurso. Perícia identificou falta de sanitários e apontou furos na guarita.
Entrada da sede da Novacap, no SIA, em Brasília (Foto: Google/Reprodução)
Responsável pela manutenção do Distrito Federal, a Novacap foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um vigia que trabalhava em um lugar que não tinha banheiro – o que a Justiça trabalhista entende como situação precária. A Novacap não se manifestou até a publicação desta reportagem. Cabe recurso.
No processo, o vigia disse que trabalhava em condições indignas e que não podia abandonar o posto para aproveitar o intervalo.
Por outro lado, a Novacap afirmou que “sempre buscou proporcionar o bem estar de seus empregados” e que oferece boas condições de higiene, saúde e segurança. A companhia argumentou que havia “vários banheiros” disponíveis no local e em outros ambientes próximos.
As duas versões contraditórias levou a Justiça a determinar uma perícia no ambiente de trabalho. Ela constatou que de fato não havia banheiros e ainda identificou furos na guarita.
Para a 15ª Vara do Trabalho de Brasília, houve desrespeito “à honra, à imagem, à vida privada e à moral” do vigia. No entendimento da Justiça, como o vigia trabalhava em obras de longa duração, poderia ter sido instalado pelo menos um banheiro químico.
“Não há como se negar, nesse diapasão, a existência dos danos morais. Qualquer pessoa se sentiria constrangida, humilhada, impotente e reduzida à condição de animal ao ter que trabalhar diariamente sem condições mínimas de higiene, sem dispor sequer de um banheiro”, declarou a juíza.
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