MP entra na Justiça contra três servidores do GDF por propina cobrada de sindicato

Acusados no processo, os servidores da Secretaria de Planejamento Edvaldo Simplício da Silva e Christian Michael Popov, e o ex-ouvidor-geral da vice-governadoria Valdecir Marques de Medeiros não foram localizados. À Justiça, o MP também pediu a perda do cargo público deles. O caso, que ocorreu em 2015, será julgado pela 3ª Vara Criminal de Brasília.

De acordo com a denúncia, a propina exigida para garantir que o sindicato continuasse recebendo a contribuição sindical direto da folha de pagamento dos servidores da categoria iria custar R$ 214 mil – com uma entrada de R$ 50 mil.

Os pagamentos seriam feitos por meio de um contrato de fachada com uma corretora de seguros, a empresa Netsaron – ligada à filha de Edvaldo Simplício, que também foi denunciada pelo MP. A intenção era de usar a empresa para “lavar o dinheiro”, argumenta o MP.

“O vínculo da empresa Netsaron com os denunciados também é evidente. A quebra do sigilo bancário revelou 10 movimentações financeiras beneficiando os denunciados Edvaldo Simplício, Beatriz Simplício e Christian Popov, sendo que este último recebeu o montante de R$ 3 mil no dia 04/12/2015, dois dias após o recebimento pelo Sindsaúde do documento denominado carta convocatória”, diz a denúncia.

A carta convocatória mencionada foi um documento recebido por Marli para ir até a Secretaria de Planejamento para negociar a liberação da verba sindical. Antes disso, o grupo chegou a mandar um e-mail que exigia “inúmeros” documentos para que o cadastro do Sindsaúde fosse atualizado.

“Não há registro oficial nos sistemas da Seplag de tais documentos, e eles não seguiram o padrão oficial de emissão, até mesmo porque, como a ação empreendida visava à prática do crime de concussão e lavagem de dinheiro não poderiam tais documentos ser visualizados, auditados ou fiscalizados por outros servidores que não os integrantes do grupo criminoso”, continua a denúncia.

A denúncia é assinada pelos promotores Luis Henrique Ishihara, da 4ª Promotoria de Defesa da Saúde, e Raquel Tiveron, da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Em agosto de 2016, a polícia recolheu documentos e computadores no Palácio do Buriti com objetivo de apurar o caso. A situação foi denunciada por Marli Rodrigues ao GDF em dezembro de 2015. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão.

O  teve acesso à denúncia de Marli feita à época e endereçada ao governador Rodrigo Rollemberg. No texto, a sindicalista relata que recebeu uma carta convocatória assinada por Popov em 25 de novembro de 2015 dando prazo de 30 dias para que apresentasse certidões negativas de débitos junto ao INSS e certificado de regularidade do FGTS.

Sem esses documentos, a entidade poderia ser descredenciada. Ou seja, o GDF deixaria de descontar do salário de servidores a contribuição sindical para o SindSaúde.

Ainda na carta destinada a Rollemberg, Marli afirma que o funcionário do sindicato Valdecir Medeiros relatou ter sido procurado por Edvaldo Simplício da Silva porque teria “como resolver o problema do SindSaúde”. Em duas oportunidades, Silva relatou que “liberaria” o sindicato de ter de apresentar a papelada exigida em troca de pagamento de propina, declara Marli.

O GDF diz que a denúncia de Marli Rodrigues foi recebida ainda em dezembro de 2015 pela Casa Civil e que imediatamente acionou a Polícia Civil. “A inteligência da PCDF começou, na época, um trabalho de averiguação de dados e de diligências, de forma sigilosa”, afirma.

De acordo com o governo, em 25 de abril de 2016, a Seplag recebeu a mesma denúncia, de forma anônima, sobre o caso e também informou, em 2 de maio, à Polícia Civil. O inquérito só foi instaurado em maio.

“A Controladoria-Geral do Distrito Federal tem atuado subsidiariamente ao trabalho da Polícia Civil. Ela realizou uma ação de controle de caráter reservado e já encaminhou o resultado aos órgãos de controle e policiais competentes.”