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PGR pede ao STJ condenação de Dr. Michel, do Tribunal de Contas do DF, por estelionato
Denúncia acusa conselheiro de beneficiar empresa dele ao pedir ressarcimentos na Câmara Legislativa quando era deputado. Desvios somam R$ 76 mil, aponta vice-procurador-geral da República.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel Alves de Oliveira foi denunciado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, por estelionato contra a administração pública. Se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar a denúncia, Dr. Michel se torna réu pelo crime.
Segundo a denúncia, enquanto era deputado distrital, ele formulou 19 requerimentos para conseguir “reembolso” da Câmara Legislativa do DF. O objetivo era beneficiar uma empresa que, na verdade, era dele.
De acordo com a PGR, ele agia forjando a locação de uma caminhonete, entre 2012 e 2014. Com isso, conseguiu “lucrar” R$ 76 mil com os repasses – em cada um dos requerimentos, ele alegava ter tido gasto de R$ 4 mil.
Uma segunda pessoa é acusada por emprestar o nome para constituir a empresa e emitir notas fiscais frias. Ele teria duas empresas de aluguel de veículo, mas com apenas um carro registrado em seus nomes.
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Trecho de denúncia da PGR acusa Dr. Michel de ter tentado até ressarcimento de gasto com IPVA e taxa de licenciamento
Para a PGR, a conclusão é de que Dr. Michel é “o proprietário de fato das empresas”. “As notas fiscais decorrentes do contrato de locação foram emitidas sequencialmente, o que demonstra que a empresa não possuía atividade, constituindo-se em meio fraudulento para que o primeiro denunciado obtivesse ressarcimento dos valores dos aluguéis em prejuízo da administração pública”, explica o vice-procurador.
Com a quebra de sigilo bancário, as investigações apontaram outros dados. “O denunciado Márcio Michel Alves Oliveira formulou requerimento de ressarcimento sem a correspondente nota fiscal da despesa, configurando estelionato contra a administração pública”, relata o vice-procurador.
Acusado de tortura
Em outro processo no STJ, Dr. Michel responde por tortura contra presos, quando era delegado-chefe da 35ª DP (Sobradinho II). De acordo com a denúncia, ele deu socos, chutes e tapas em dois presos em flagrante por roubo durante o interrogatório, em 2009. No processo, as vítimas dizem que o então delegado não acreditou na versão que eles deram sobre a arma de brinquedo utilizada no crime e então recorreu à violência.
O laudo de lesões corporais do Instituto Médico Legal (IML), à época, confirmou que as lesões eram compatíveis com as agressões, o que configurou o crime de tortura. Por isso, o vice-PGR pediu ao STJ, em fevereiro deste ano, a abertura de ação penal contra o conselheiro.
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