Presos em briga com grupo anti-imigração são soltos em São Paulo

Quatro ativistas, entre eles o dono do restaurante Al Janiah, passaram a noite em DP nos Jardins; integrantes do Direita São Paulo dizem que foram atacados

Foram liberados na tarde desta quarta-feira os quatro ativistas presos ontem após após uma briga com um grupo de direita que protestava contra a nova Lei de Migração, na Avenida Paulista, em São Paulo. Entre os detidos, que passaram a noite no 78º Distrito Policial, nos Jardins, zona oeste, estão o refugiado sírio Nour Alsayyd e o empresário palestino Hasan Zarif, integrante do grupo Palestina Para Todos e proprietário do restaurante e bar Al Janiah, no Bixiga, região central.

Segundo o boletim de ocorrência, os manifestantes, pertencentes ao grupo Direita São Paulo, acusam os estrangeiros de terem lançado uma bomba contra o protesto, ferindo um militante – vídeo divulgado pelo grupo (veja abaixo) mostra um homem lançando um artefato em chamas. A partir daí, de acordo com o relato, teria havido uma troca de agressões que envolveu ainda os brasileiros Roberto Freitas e Nikolas Silva, que também acabaram detidos.

A versão é contestada pela defesa do grupo, libertado em audiência de custódia. Segundo o advogado Hugo Albuquerque, três dos presos vão passar por exame de corpo de delito para comprovar as agressões sofridas no episódio. “[O objetivo é] demonstrar que eles foram vítimas de um linchamento. Foram atacados naquela ocasião, como também nas redes sociais por grupos que proferem agressões xenofóbicas”, disse o advogado. Perante o juiz, a defesa alegou que não existem provas de uso de explosivo ou do tipo de bomba que teria sido usada, o que faz diferença na avaliação da gravidade do ato.

Apesar de liberados, os estrangeiros sofrem restrições, não podendo deixar a cidade de São Paulo por mais de 15 dias sem autorização. Além disso, são impedidos de participar de manifestações relacionadas à nova Lei de Migração, que facilita o acolhimento de refugiados pelo Brasil. Caberá ao Ministério Público decidir se haverá andamento do processo contra eles.

Abuso

A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo afirmou que apura denúncias de irregularidades nas prisões. Segundo o ouvidor, Júlio César Fernandes, há acusações de abusos cometidos pelos policiais militares que fizeram as detenções e pela Polícia Civil. “As denúncias são de que aconteceram arbitrariedades, irregularidades. A Ouvidoria vai tomar ciência da realidade e encaminhar para os órgãos corregedores e, se necessário, para o próprio Ministério Público”, disse.

Será apurado também o cerceamento de defesa dos ativistas. “A autoridade não está deixando que os advogados conversem com os detidos”, acrescentou Fernandes. A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo não se manifestou sobre o caso.

Lei de Migração

Projeto aprovado pelo Senado em abril estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para essa população.

Entre os princípios da lei está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com brasileiros natos, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à Previdência Social. Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, exceto aqueles reservados para brasileiro nato.