MPF recomenda ao governo federal que libere recursos para o Hospital São Paulo

O hospital é vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) desde 2010. Neste ano, porém, foi excluído da lista de contemplados.

O Ministério da Saúde definiu o corte alegando que o HSP não realiza atendimentos integralmente pelo SUS, o que estaria em desacordo com o programa. Além disso, o governo federal argumenta que o hospital já recebe verbas privadas por meio de um certificado de filantropia concedido à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), mantenedora do centro médico.

O MPF afirma, porém, que a condição de hospital universitário do HSP é reconhecida desde a regulamentação do programa de reestruturação dos centros médicos.

“O fato de a SPDM possuir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas) não constitui razão jurídica para a suspensão do repasse da verba do Rehuf à Unifesp, por inexistir expressa vedação legal e incompatibilidade entre os institutos”, disse, em nota, o procurador da República Kleber Marcel Uemura, autor da recomendação.

No comunicado, a Procuradoria afirma que o hospital promove mais de 95% dos atendimentos pelo SUS e que destina-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp, “concentrando atualmente 1.107 residentes médicos, 575 residentes multiprofissionais e cerca de 700 pesquisas científicas”.

O MPF afirma, ainda, que, apesar de mantido por uma entidade privada, o HSP, em conjunto com a Unifesp, tomou uma série de providências exigidas para se adequar ao programa de reestruturação dos centros médicos, “entre elas a cessão de edifícios para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e a criação de uma unidade gestora executora para o recebimento dos recursos”.