Câmara do DF aguarda decisão do STF ‘até meio-dia’ para votar nova previdência

Até as 23h desta segunda (18), o recurso apresentado pelo Palácio do Buriti – que pede a continuidade da tramitação, suspensa pelo Tribunal de Justiça do DF – no último dia 11 continuava sobre a mesa de Cármen Lúcia, sem decisão. Não há um prazo regimental para essa análise.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, se o projeto de lei fosse “destravado” até o meio-dia de terça, ainda haveria tempo hábil para votar o texto à tarde. Caso contrário, a votação deve ser adiada em mais uma semana, para o dia 25.

Neste cenário, o Palácio do Buriti já anunciou que terá de parcelar os salários dos servidores públicos. Por enquanto, a Secretaria de Planejamento trabalha para rodar duas folhas de pagamento diferentes – uma integral, se as novas regras passarem, e uma com fatiamento dos salários.

“Eu vou ter que trabalhar com o plano A e o B. Isso é certíssimo, se não aprovar, vamos ter parcelamento. Não dá pra rodar a folha em três dias, vamos ter que trabalhar com o A e o B prontos”, afirmou a secretária Leany Lemos, na última semana.

Mesmo se a presidente do Supremo liberar a continuidade da tramitação, os deputados terão que decidir qual será a versão aprovada. Depois que o primeiro projeto de lei foi enviado pelo Executivo, em agosto, pelo menos três substitutivos foram elaborados pelos distritais – com diferentes índices de adesão.

Até a tarde desta segunda, a versão mais consensual era similar à costurada pelo líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), no fim da semana anterior. O texto mantém a separação dos dois fundos de previdência que existem hoje – o DFPrev, de servidores antigos, onde há déficit, e o Iprev, mais recente e com superávit.

O texto original, do Palácio do Buriti, previa que essas contas fossem unidas, para que um montante compensasse o outro. Como alternativa, o substitutivo estabelece um repasse mensal dos rendimentos do Iprev para o DFPrev, sem mexer no “bruto” das contribuições.

O texto prevê, ainda, que o governo passe a ter acesso às contribuições patronais e dos servidores concursados na última década, além das compensações previdenciárias, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano.

Além disso, a proposta institui que as leis que forem criadas para propor novas fontes de receitas não tributárias deverão destinar, no mínimo, 50% das rendas futuras ao Fundo Financeiro de Previdência Social. A medida visa equacionar o desequilíbrio econômico do fundo.

Na última semana, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), afirmou  que colocaria os dois textos que existiam à época para votação em plenário – o original, do Palácio do Buriti, e um substitutivo.