Justiça nega pedido do MP para barrar jardins verticais em SP e manda prefeitura explicar

A decisão ocorre dentro de uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marcos Stefani, da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Paulo, que defende que os jardins verticais não equivalem em serviços e ganhos ambientais às árvores adultas, já que realizam fotossíntese e evapotranspiração muito menores, em termos de compensação ambiental.

O promotor quer reverter um decreto da prefeitura que autoriza a compensação por jardins verticais e, por meio de liminar, tentou impedir que a prefeitura continuasse a autorizar este tipo de compensação enquanto o assunto é discutido na Justiça.

Em decisão de três folhas publicada no site do Tribunal de Justiça, o magistrado pediu que a prefeitura se manifeste sobre a ação civil pública do MP em 30 dias. Caso a prefeitura não faça, assumem-se como verdadeiros os fatos defendidos pelo Ministério Público.

O processo decorre de um inquérito que apurou irregularidades verificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Termos de Compromisso Ambiental realizada pela Câmara de Vereadores. Uma das conclusões constantes do documento é que a instalação dos jardins verticais, permitida pelo prefeito João Doria em decreto como modo de compensar o meio ambiente, não é eficiente para este intuito.

Para o magistrado, a conclusão da CPI, “sem se articular a metodologia considerada, e mesmo a referência a notícia e a revista semanal não são suficientes para concluir de pronto sobre a impropriedade do objeto do decreto – a compensação ambiental por jardins verticais”.

“Há muitos critérios técnicos, não abordados amplamente na inicial [do Ministério Público] que devem ser considerados; igualmente, há diversas situações fáticas que podem ora autorizar a compensação ambiental, ora desaprová-la, mas o pedido não faz distinção alguma e pretende a difusa e irrestrita suspensão de sua aplicação. Por isto, há necessidade, evidente, de ouvir o Município, sobretudo em relação aos aspectos técnicos considerados para a aplicação da compensação, e as distinções feitas diante de cada caso que se apresenta. Por isto, indefiro os efeitos da tutela provisória”, afirmou o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública.

A partir de agora, o processo continua e a prefeitura poderá se defender. A prefeitura já está ciente da decisão e não se posicionou sobre a mesma.

O promotor de Justiça Marcos Stefani, autor da ação do Ministério Público, destacou na inicial trecho do relatório da CPI de que os jardins verticais deixam a cidade mais verde, “mas não como uma forma aceitável para a remoção de espécies arbóreos”. “Segundo consta, ‘uma parede verde de 300m² tem o custo por volta de 300 mil reais. Como esse mesmo valor, poderiam ser plantadas 1000 árvores'”.

O promotor alega que a contribuição estética das “paredes verdes” para a cidade é inquestionável, mas sua utilização como meio de “compensação ambiental de grandes empreendimentos é flagrantemente ilegal e afrontosa a diversos princípios ambientais”.

A investigação do caso envolveu uma construtora que acordou com a prefeitura em bancar a instalação do jardim vertical na Avenida 23 de Maio, na Zona Sul de São Paulo. As plantas devem substituirão o mural São Paulo Antiga, de Eduardo Kobra, que foi apagado na gestão Doria após ser pichado. Ambientalistas, porém, criticam a medida.

A empresa desmatou uma área de 10 mil metros quadrados no Morumbi para construir um condomínio de três torres residenciais no terreno. Para poder derrubar as árvores, a construtora fechou, em 2009, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), um plano de compensação ambiental.

O acordo era compensar o desmatamento com a implantação de quatro parques na capital. Em 2013, então, 837 árvores foram derrubadas. No terreno havia espécies nativas, como cambuí, canela e pau-jacaré.

Em 2015, na gestão Fernando Haddad (PT), porém, o acordo mudou. A empresa ficou responsável por instalar oito jardins verticais, em prédios particulares da região central. Uma parte chegou a ser feita ao longo do Elevado João Goulart, o Minhocão.

O que faltava vai agora para a 23 de Maio, numa decisão da atual administração. A justificativa é que assim locais públicos também podem ser beneficiados.