Agnelo é condenado por inaugurar Centrad e deve indenizar DF em R$ 1 milhão

A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com o Tribunal de Justiça, Agnelo também foi condenado à perda dos direitos políticos e a pagar multa em valor correspondente a dez vezes o salário dele na época.  A defesa dele disse que ainda não teve acesso à decisão.

O ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos também foi condenado por improbidade administrativa. No caso dele, além da perda da suspensão dos direitos políticos, a pena é de pagamento de multa de cinco vezes o então salário e indenização de R$ 500 mil.

“O gestor público que age no intuito nítido de satisfazer interesse de promoção pessoal incide em patente ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade”, afirma a sentença.

Para o juiz que analisou o caso, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, não restam dúvidas de que, “no afã de burlar fim proibido em lei, bem como para satisfazer seu interesse pessoal, o réu Agnelo Queiroz exonerou o então Administrador Regional de Taguatinga no antepenúltimo dia de sua gestão, nomeando para seu lugar o réu Anaximenes Vale dos Santos, […] para que este último expedisse a Carta de Habite-se do CENTRAD em desconformidade com a decisão judicial e com a recomendação do Ministério Público […] o que denota o dolo na conduta do réu Agnelo Queiroz”.