Sindicatos dizem que nova previdência do DF gera ‘insegurança’; Rollemberg comemora: ‘vitória’

O projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa prevê a unificação dos fundos de contribuição, a implementação do fundo complementar e a criação do Fundo Solidário Garantidor. O texto seguiu para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. (Veja a repercussão abaixo).

O governador Rodrigo Rollemberg comemorou a aprovação e disse que “todos ganham” com a nova previdência. Ele afirmou que vai avaliar apenas as emendas acrescentadas “de última hora”, mas a base do texto aprovado será sancionada na íntegra.

“É uma grande vitória. Importante para o DF porque vai dar tranquilidade e segurança jurídica aos servidores, além de garantir o pagamento dos salários. No essencial o texto será sancionado.”

Já os sindicatos vão no sentido oposto. Criticam a falta de debate, dizem que os recursos do fundo se esgotarão em poucos anos e que o parcelamento de salários “foi uma ameaça para forçar a aprovação do projeto”.

O diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Samuel Fernandes, afirma que o texto aprovado não teve a devida discussão na Câmara. O presidente da Casa, Joe Valle, responsável pela elaboração, chegou a pedir que a votação fosse adiada em duas semanas, para a análise da versão mais recente, mas a ideia foi rejeitada pelos deputados. No final, ele votou contra o texto que ele mesmo tinha elaborado.

“Esse substitutivo vai resolver um problema financeiro agora, mas, em no máximo 3 anos, o problema vai voltar e bem maior porque o governo já vai ter usado todo o recurso desse fundo. Todos os servidores vão ficar sujeitos a não receber aposentadoria por conta desse projeto”, afirma Fernandes.

“É uma insegurança porque o governador quis resolver um problema da gestão dele sem pensar no futuro.”

Ele também acredita que a ameça de parcelamento de salários foi um artifício para forçar a aprovação. “Se não pagar em dia, nada mais é do que falta de planejamento”, declara.

Presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico), Gutemberg Fialho disse que mexer na previdência não resolve o problema de forma definitiva. Segundo Fialho, em ocasiões anteriores de saque do Iprev as garantias não se materializaram.

“As novas regras melhoram o sistema estrutural do governo agora, mas não dá segurança que esse Fundo Garantidor vai ser realizado. O governo devia ter resolvido de outra forma, ele sempre procura o caminho mais fácil.”

Para o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Pública (Sindser), André Luis da Conceição, o projeto foi recebido com “maus olhos” entre os servidores. Ele considera que o Fundo Garantidor é uma “projeção fictícia”.

“A gente considera que é apropriação indébita, porque o governo está se apropriando de recursos dos servidores. Você emprestaria um dinheiro sem garantia de receber? Um dinheiro que vai te trazer garantia no futuro. Daqui a 5 anos o governo estará com uma bomba nas maõs.”

O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) também recebe o projeto com desconfiança, afirma o presidente da entidade, Fábio Medeiros.

“O Fundo Garantidor é uma coisa que não dá pra contar, quando se retira dinheiro do Iprev a situação fica irregular. O governo vai resolver o problema agora e daqui a três anos a gente vai estar discutindo novamente.”

A novidade do texto aprovado é o Fundo Garantidor, que se baseia no “sistema de monetização e rentabilidade de ativos”. Segundo os técnicos da Câmara, esse “caixa extra” garante a cobertura de possíveis rombos financeiros da Previdência. De acordo com o projeto, o esse fundo será abastecido com imóveis, recursos financeiros e direitos “destinados por leis” que ainda nem foram aprovadas.

Enquanto isso, as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores irão para o novo fundo unificado, e não para os dois fundos distintos de aposentadoria do DF, em vigor hoje. O Palácio do Buriti argumenta que, com a unificação, é possível sanar o déficit do DFPrev, de servidores que ingressaram até dezembro de 2006, com o Iprev, dos servidores quem chegou depois, que é superavitário.

Após a votação, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, disse que a criação de uma previdência complementar e a fusão dos fundos vai permitir que o pagamento dos pensionistas e aposentados seja feito em dia.

“Com essa aprovação, enterramos de vez o parcelamento.”