Adiamento da votação do projeto antifacção devido a pedidos do Planalto e governadores

O projeto de lei antifacção ainda não tem um consenso na Câmara dos Deputados e a votação, inicialmente marcada para esta quarta-feira, não deverá acontecer. Líderes partidários que conversaram com o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mencionaram que ajustes no texto são necessários para conseguir apoio, tornando impraticável a votação imediata do projeto conforme está.

Derrite passou o dia em reuniões com bancadas partidárias como Republicanos, PSD, PP e União Brasil, além de encontros individuais com os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, Isnaldo Bulhões, líder do MDB, e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O relator afirmou: “Não tenho pressa, meu compromisso é entregar o melhor texto possível para oferecer à população brasileira um marco no combate ao crime organizado que realmente faça a diferença.”

A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que ainda restam quatro pontos do projeto que precisam ser retirados, pois no entendimento do governo são inegociáveis e prejudicam o formato inicial proposto pelo Ministério da Justiça.

Por esse motivo, o Palácio do Planalto articula para que a votação seja adiada.

Os temas que geram preocupação incluem a sobreposição de legislações, o risco de redução dos recursos da Polícia Federal, a definição penal sobre ‘facção criminosa’ e a possibilidade de confisco de bens das organizações criminosas somente ao final do processo judicial.

Segundo relatos da reunião com deputados do PSD, Derrite afirmou que adaptará trechos para garantir o financiamento da Polícia Federal, sendo esperado um novo relatório ainda nesta quarta-feira – a quarta versão desde a última sexta-feira.

Ele também comentou ter conversado com José Guimarães, que expressou preocupações sobre detalhes como perdimento de bens e questões relacionadas à Receita Federal, buscando atender essas demandas em construção conjunta com o governo.

Embora o projeto tenha sido apresentado pelo governo, Derrite assumiu a relatoria após se afastar temporariamente do cargo de secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) e realizou diversas modificações no texto.

Governadores também solicitaram o adiamento para aprimorar a discussão do projeto. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), revelou que dialogou com o próprio Tarcísio, que também defende a postergação da votação.

Sóstenes comentou ainda que planeja apresentar pedido de destaque para votação separada de um trecho que equipare as facções ao terrorismo.

Na versão atualizada, o projeto mantém a jurisdição da Polícia Federal sobre investigações de crime organizado e exclui a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, alteração feita após críticas do Ministério da Justiça, Polícia Federal e especialistas em segurança pública.

Derrite evita chamar isso de recuo, classificando como uma estratégia. O texto também prevê a criação de bancos estaduais para cadastro de membros de organizações criminosas, além do banco nacional previsto originalmente, e estipula que membros inscritos em quaisquer desses bancos tornam-se inelegíveis.

Sóstenes defende que o projeto não seja aprovado enquanto houver divergências na oposição e no governo, propondo audiências públicas para debater com o Judiciário, governadores, secretários de segurança e demais atores envolvidos.

Segundo ele, é essencial um debate amplo para criar um texto efetivo, ao invés de uma lei meramente formal. Ele afirmou: “Esse texto terá nosso apoio se for votado hoje, mas não dá para aceitar que o crime esteja organizado e nós não. Vamos parar, organizar os times e fazer um trabalho conjunto.”