Adiamento da votação sobre mandato de Zambelli por pedido de vista

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli. O relatório, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), manifestava-se contra a cassação da parlamentar.

Com o adiamento, a análise do relatório será retomada após duas reuniões da CCJ, onde estão previstos debates e a oitiva de Zambelli e sua defesa.

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 10 anos de prisão, multa e perda do mandato, em um processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho, antes da decretação de sua prisão, a deputada partiu para a Itália.

Ela encontra-se detida naquele país, aguardando decisão judicial sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público italiano opinou favoravelmente à extradição.

A decisão relativa à perda do mandato foi remetida à CCJ em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em seu parecer, o deputado Diego Garcia destacou a falta de provas conclusivas de que Zambelli ordenou o ataque ao CNJ.

“Na dúvida, deve prevalecer o respeito aos votos dos brasileiros que a elegeram”, afirmou.

Diego Garcia ainda acusou o STF de perseguir politicamente Zambelli, ressaltando que a decisão judicial se baseou em evidências questionáveis, inclusive em depoimento de um hacker já condenado no caso.

Ele advertiu que cassar o mandato não condenaria apenas a deputada, mas também os eleitores que a elegeram, silenciando suas vozes no Parlamento e perpetuando uma situação de perseguição política que afeta tanto o Judiciário quanto o Legislativo.

Após a votação na CCJ, o parecer será submetido ao plenário da Câmara, onde a perda de mandato exige maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna, criticou o relatório, afirmando que é um desrespeito ao povo brasileiro, pois a discussão não é sobre a inocência de Zambelli, já condenada, mas sobre a manutenção de um mandato ativo enquanto está presa no exterior, sem condições de exercer suas funções.

Ela também questionou o custo mensal elevado para manter assessores para um mandato que, na prática, está suspenso devido à prisão da deputada.