Adiamento na votação do mandato de Zambelli por pedido de vista

Um pedido coletivo de vista adiou a análise do relatório elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que tratava da possível perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, Diego Garcia apresentou seu parecer recomendando que não fosse cassado o mandato da parlamentar.

Como consequência do pedido de vista, a análise do relatório está suspensa e só deverá ocorrer após duas reuniões do colegiado. Espera-se que Carla Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima sessão da CCJ.

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 10 anos de prisão, multa e perda do mandato devido à sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.

Atualmente, ela está detida na Itália, aguardando uma decisão da justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Recentemente, o Ministério Público italiano se manifestou de forma favorável à extradição.

A decisão sobre a perda do mandato de Carla Zambelli foi encaminhada para a CCJ em junho, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No seu parecer, Diego Garcia argumenta que não há provas conclusivas de que Zambelli ordenou a invasão dos sistemas do CNJ. Segundo ele, diante de dúvidas ou falta de evidências, deve-se respeitar a vontade expressa nas urnas por quase um milhão de eleitores.

O deputado também acusou o STF de promover uma perseguição política contra a deputada, afirmando que a decisão da Corte foi baseada apenas em alguns arquivos recebidos por e-mail e no depoimento questionável do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado na invasão do CNJ.

Ele ressaltou que condenar o mandato de Carla Zambelli seria também condenar seus eleitores, silenciando suas vozes expressas nas eleições, além de reproduzir um processo de perseguição política que prejudica tanto o Judiciário quanto o Legislativo.

Após a deliberação do relatório na CCJ, o parecer será submetido ao plenário da Câmara para votação final. Para que o mandato seja cassado, é exigida a maioria absoluta entre os 513 deputados.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o parecer como uma afronta ao povo brasileiro, destacando que a questão não é a inocência, reconhecida pela justiça, mas a incapacidade de uma pessoa presa no exterior e sem acesso à internet exercer o mandato parlamentar.

Ela ainda ressaltou que é incoerente que a Câmara dos Deputados continue a destinar mensalmente cerca de R$ 140 mil para pagar assessores de um mandato que na prática não existe, enquanto a deputada permanece presa.