Vista aérea da Represa Atibainha, integrante do Sistema Cantareira, na cidade de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, no dia 5 de março (Foto: Luis Moura/WPP/Estadão Conteúdo)
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) publicaram no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) a resolução que cancela a autorização dada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para uso de duas cotas do volume morto do Sistema Cantareira.
Segundo os órgãos gestores, a decisão leva em conta a recuperação dos volumes do Sistema Cantareira entre os meses de dezembro de 2015 e fevereiro de 2016, que resultou no armazenamento de 23,4% do volume útil do manancial em 29 de fevereiro. A ANA e o DAEE também se basearam em uma simulação, que aponta que até dezembro deste ano não haverá necessidade de uso das reservas técnicas para o abastecimento da população.
A publicação desta terça-feira revoga artigo de resolução de julho de 2014, para uso da primeira cota da reserva técnica do manancial, e ainda uma outra resolução de novembro daquele ano, que autorizava a exploração da segunda cota do volume morto. As permissões foram concedidas no auge da crise hídrica em São Paulo.
A reserva técnica foi disponibilizada à Sabesp em maio de 2014. Na época, ainda havia água no volume útil. Em julho, porém, o sistema passou a operar somente com o volume morto. Apenas em dezembro de 2015, o Cantareira deixou de ser dependente da reserva técnica.
O reservatório, que atende 5,7 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, opera atualmente com 58% da capacidade, sem considerar o volume morto. Isoladamente, a represa Jaguari-Jacareí está com 23,4% e a Atibainha, com 57,2%. Tanto a Atibainha quanto a Jaguari-Jacareí tiveram o volume morto explorado na crise hídrica. Para voltar a explorar a reserva técnica do Cantareira, a empresa deverá fazer um novo pedido aos órgãos reguladores.
‘Crise resolvida’
Na segunda-feira (7), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a “questão da água está resolvida”, referindo-se ao término da crise hídrica no estado de São Paulo. “A questão da água está resolvida, porque nós já chegamos a quase 60% do Cantareira e 40% do Alto Tietê. Isso é água para quatro ou cinco anos de seca”, afirmou o governador.
“Essa questão [da falta d’água] não tem mais risco, mesmo que haja seca. E teremos a partir do ano que vem uma superestrutura em São Paulo. O estado e a região metropolitana estarão bem preparados para as mudanças climáticas”, garantiu.
O governador argumentou que o estado enfrentou a maior seca da histórica, em 2014, e se orgulhou de não ter sido decretado um rodízio oficial. Apesar disso, a população enfrentou torneiras secas em todas as regiões da cidade de São Paulo. Na ocasião, o governo paulista justificou a falta d’água como redução de pressão para evitar perdas.
“A maior seca tinha sido em 1953. Em 2014 choveu a metade de 1953 e não teve rodízio. Operamos com engenharia e interligamos sete sistemas e no ano que vem chega um sistema novo em São Paulo que é o São Lourenço, mais 6,4 metros cúbicos por segundo de água”, citou a Parceria Público-Privada (PPP) São Lourenço. Um metro cúbico corresponde a 1 mil litros de água.
O futuro sistema, que fica pronto em 2017, vai permitir a captação de 4,7 mil litros por segundo de água, volume que atende 1,5 milhão de moradores dos municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista. Desse total, cerca de 1,1 milhão de pessoas são abastecidos pelo Cantareira.
O governador também falou sobre outra medida para poupar ainda mais água do Sistema Cantareira. “Talvez ainda no ano que vem teremos a ligação do Paraíba com o Cantareira, que também é outro reforço super importante, água nova que nunca foi utilizada da bacia do Paraíba do Sul”, ressaltou Alckmin.
Cronologia do volume morto
– 15/05/2014: bombas flutuantes para retirada da primeira reserva técnica do Cantareira são inauguradas
– 16/05/2014: 182,5 bilhões de litros de água são disponibilizados para abastecimento da Grande São Paulo. Mesmo assim, a sequência de quedas no nível das represas continua.
– 11/07/2014: volume útil do Cantareira acaba e o abastecimento de parte da Região Metropolitana de São Paulo atendida pelo Cantareira é feito somente com a primeira cota.
– 24/10/2014: Sabesp consegue autorização para usar uma segunda cota do volume morto, com 105 bilhões de litros.
– 24/02/2015: segunda cota do volume morto é recuperada, mas a Sabesp ainda depende da primeira cota do volume morto para garantir o abastecimento de 5,4 milhões de pessoas atendidos pelo Cantareira na Grande São Paulo.
– 30/12/2015: sistema consegue recuperar as duas cotas do volume morto e volta a operar apenas com o volume útil.
– 08/03/2016: ANA e DAEE cancelam a licença que autoriza a Sabesp a captar a reserva técnica do Cantareira
Limite de vazão
A Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) mantiveram a vazão de retirada máxima de 23 m³/s do Sistema Cantareira para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo para março. O limite de captação é o mesmo autorizado pelos órgãos reguladores em fevereiro. Para a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), os órgãos liberaram a retirada máxima de 3,5 m³/s no mês.
Redução de pressão
Desde o fim de dezembro, a companhia diminuiu, em média, sete horas diárias o período de redução de pressão na rede na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo. A empresa disse que a prática é usual desde a década de 1990 para reduzir perdas por vazamentos, mas com a crise hídrica no estado a ação de racionamento oficial foi intensificada.
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