AGU reafirma compromisso com a separação de poderes após decisão sobre IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), confirma o compromisso com a separação dos poderes.

Nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes determinou que o IOF continue sem o aumento que havia sido aprovado por decreto do governo. O juiz ordenou a suspensão dos decretos do Executivo e do projeto aprovado pelo Congresso que revogava essa medida da administração Lula. Com essa decisão, o IOF mantém as alíquotas vigentes antes do aumento previsto.

O ministro marcou uma audiência de conciliação entre o Congresso e o governo para o dia 15 de julho. A AGU destacou seu compromisso firme e dedicado ao diálogo, ressaltando que o princípio democrático e, especialmente, a separação dos poderes são os grandes vencedores neste momento.

A nota oficial da AGU esclarece:

“A Advocacia-Geral da União informa que o Supremo Tribunal Federal, em decisão cautelar no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 96, suspendeu os efeitos dos decretos questionados.

O magistrado Alexandre de Moraes agendou audiência conciliatória para 15 de julho. A AGU entende que o voto do ministro considerou pertinentes os argumentos da União sobre a violação do princípio da separação dos poderes, conforme sustentado por esta instituição. Além disso, apontou a necessidade de esclarecer dúvidas do Congresso Nacional sobre possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, principalmente pelo caráter fiscal dessas medidas.

Assim, a AGU valoriza a proposta de diálogo entre as instituições, reconhecendo-a como um caminho importante para superar conflitos. Nesse processo, a Advocacia-Geral irá demonstrar que os decretos presidenciais estão totalmente em conformidade com a Constituição, destacando seu uso apropriado na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal. A AGU reafirma seu compromisso leal e dedicado à conciliação, enfatizando que o princípio democrático e, especialmente, a separação dos poderes prevalecem nesta etapa.”