AGU vai provar ao STF que a cobrança do IOF é legal

Jorge Messias, advogado-geral da União, afirmou nesta sexta-feira (4) que o governo mostrará ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto presidencial, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está em conformidade com a Constituição.

A declaração ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes enviar o caso para conciliação, suspendendo o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a decisão do Congresso que havia anulado o ato.

Messias destacou a importância do diálogo institucional proposto pelo STF para resolver conflitos entre os poderes.

“A AGU valoriza essa iniciativa de diálogo interinstitucional, reconhecendo seu valor para solucionar impasses.

Durante a conciliação, a AGU mostrará que os decretos presidenciais respeitam a Constituição, ressaltando seu uso correto na política econômica, cambial e seguradora do governo federal”, explicou.

Na visão de Jorge Messias, o ministro Alexandre de Moraes considerou razoável a argumentação da União sobre a divisão dos poderes Executivo e Legislativo.

“O voto do relator reconheceu como plausível a defesa da União sobre a separação de poderes.

Além disso, apontou a necessidade de esclarecer dúvidas do Congresso quanto a um possível uso inadequado dos decretos presidenciais, especialmente pelo caráter fiscal das medidas”, acrescentou.

Decisão

A decisão do ministro foi tomada em duas ações: uma do PSOL para anular a votação que derrubou o decreto, e outra da AGU que defende a constitucionalidade do decreto.

A audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de julho.