Ala do presídio com poucos servidores de saúde e muitos presos preocupa defensoria

O Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do Complexo Penitenciário da Papuda conta com apenas dois servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para atender 3.296 detentos, o que tem gerado preocupação na Defensoria Pública do DF (DPDF). Essa ala poderia, em tese, receber o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado inicial por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Um relatório divulgado pela Defensoria nesta quinta-feira (13/11) critica as condições das instalações e o atendimento nos blocos 5 e 6 do CIR, destacando que o local é inadequado para abrigar pessoas com 60 anos ou mais — Bolsonaro tem 70 anos. Entre os problemas apontados estão a má qualidade da alimentação, falta de materiais básicos de higiene e ventilação insuficiente, além da lentidão no atendimento médico para os presos doentes.

A visita dos defensores ocorreu em 6 de novembro e constatou que apenas dois servidores da saúde estão disponíveis para atender toda a população carcerária do CIR, o que é claramente insuficiente segundo o relatório, que não detalha as especialidades desses profissionais.

No bloco 5, ala ‘A’, que abriga presos idosos, existem 38 detentos por cela, mas apenas 21 camas disponíveis, deixando várias pessoas para dormir no chão, em colchões finos ou redes, com relatos de acidentes, como a fratura na perna de um interno ao cair de uma rede.

Detentos entrevistados mencionaram atrasos no atendimento médico, principalmente para aqueles com comorbidades, e a ausência de atendimento especializado, como o de proctologia.

A Defensoria sugeriu medidas como a limitação do número de presos na unidade para que a capacidade física e funcional do presídio não seja ultrapassada. Também recomendou a realização de mutirões de saúde, priorizando pessoas com deficiência e idosos com mais de 80 anos, além do reforço no quadro de servidores policiais penais e profissionais de saúde para ampliar o atendimento contínuo a presos com doenças crônicas e necessidades especiais.

Outra área do Complexo da Papuda que pode receber Bolsonaro é o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, que passou por obras de melhoria em seus alojamentos recentemente.

Andamento do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última sexta-feira (7/11), o recurso de Jair Bolsonaro mantendo a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão. Com isso, o processo entrará em nova fase antes da possível execução da pena.

Após a publicação da decisão final, a execução da pena poderá ser ordenada pelo tribunal. Inicialmente, a expectativa é que o ex-presidente seja enviado para regime fechado, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde já se encontra atualmente em prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro processo.