Alcolumbre vai votar projeto da dosimetria ainda em 2023

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou que buscará um acordo para garantir a aprovação do projeto da dosimetria ainda neste ano.

A Câmara dos Deputados tenta votar o projeto ainda hoje e, conforme o prometido por Alcolumbre, os senadores analisarão o texto logo após a votação pelos deputados.

Ele declarou: “Estou negociando com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Assumi um compromisso com os líderes, comigo, com o Senado e com o Brasil. Se a Câmara votar, o Senado também votará. Hoje, o presidente Hugo Motta colocou o projeto na pauta, que desde o início contou com a colaboração do Senado. Quero afirmar que vamos deliberar sobre esse projeto assim que a Câmara votar, ainda este ano.”

O relatório apresentado pelo deputado Paulinho da Força propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com aplicação retroativa por se tratar de norma mais benéfica. Vale destacar que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Alcolumbre ressaltou a importância de modernizar a legislação para preencher lacunas existentes nas leis sobre abolição e crimes contra o Estado Democrático de Direito, enfatizando o desejo de avançar com o entendimento entre a Câmara e o Senado para atualizar essas normas.

No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, manifestou-se contrário à votação do projeto neste ano, alegando que as sessões futuras deverão ser remotas e que o debate sobre a matéria deve ser presencial. Ele afirmou que o projeto esteve na Câmara por meses e que não é adequado votar no plenário do Senado apressadamente, preferindo uma análise mais cuidadosa sem pressão.

Outro opositor, o senador Renan Calheiros, também criticou o texto e a tentativa de votação rápida, destacando que o projeto reduz a pena de um ex-presidente condenado por tentativa de golpe, e que o Senado não pode aceitar isso sem debate adequado.

Os senadores opositores são da base do governo, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o Palácio do Planalto é contra o projeto.

Se aprovado, o texto seguirá para uma nova análise no Senado. Caso haja alterações, o projeto retorna à Câmara para nova votação. Se não houver mudanças, será enviado para sanção presidencial, que pode aprovar ou vetar o projeto. Se houver vetos, o Congresso decidirá se mantém ou derruba os mesmos.

A eventual redução de penas não será automática, pois as defesas devem solicitar o benefício, que será avaliado pela Justiça. No caso da trama golpista, a execução das penas cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Penalidades atuais

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: pena máxima de 8 anos de prisão
• Golpe de Estado: pena máxima de 12 anos de prisão
• Organização Criminosa: pena máxima de 8 anos de prisão, podendo agregar 4 anos se houver uso de arma de fogo
• Dano Qualificado: pena máxima de 3 anos de detenção
• Deterioração de Patrimônio Público: pena máxima de 3 anos de prisão

Penas aplicadas a Bolsonaro

• Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses