Alerj afasta assessores de deputado Thiago Rangel preso por fraude na Educação

Após a decisão de afastar o mandato do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), devido à manutenção de sua prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) removeu o pessoal do seu gabinete na noite de terça-feira.

Essa ação, que já era esperada, foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial. O parlamentar está detido desde a semana passada, em decorrência da operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura fraudes na aquisição de materiais e na contratação de serviços pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Durante a reunião do colégio de líderes realizada hoje, o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), comunicou que a Mesa Diretora optou por retirar os assessores vinculados ao gabinete do deputado e consultou a Procuradoria da Alerj acerca dos prazos e condições para convocação do suplente.

De acordo com parlamentares presentes, essa decisão não gerou objeções entre os líderes partidários.

Nos bastidores da presidência, sabe-se que o gabinete de Thiago Rangel será oficialmente desfeito, e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar iniciará um processo disciplinar para investigar o caso.

A Casa também garantiu que seguirá rigorosamente as determinações do STF.

Essa medida foi tomada após a Primeira Turma do STF manter, por unanimidade, a prisão do deputado. Os ministros respaldaram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que decidiu pela continuidade da detenção independentemente de avaliação da Assembleia Legislativa.

Segundo o entendimento de Moraes, a imunidade parlamentar prevista na Constituição para deputados estaduais não se aplica nesta situação. A norma constitucional prevê que deputados estaduais só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, cabendo às Assembleias Legislativas a decisão, em até 24 horas, sobre manter ou revogar a prisão.

Ao não aplicar a prerrogativa parlamentar ao caso, o ministro eliminou da Alerj a competência para deliberar sobre a libertação do deputado.