Anac garante assentos para menores de 16 anos ao lado de responsáveis

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que exige que as companhias aéreas assegurem que crianças e adolescentes com menos de 16 anos tenham seus assentos próximos aos de seus responsáveis ou familiares durante o voo. Esta medida foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 8, como resultado de uma decisão judicial.

De acordo com a resolução, as companhias aéreas devem, no momento da compra do bilhete ou caso haja necessidade de alterar a reserva, garantir que os passageiros menores de 16 anos estejam sentados ao lado de seus responsáveis ou familiares, sem cobrar qualquer taxa adicional pela escolha do assento para o menor. A única exceção ocorre se for feita uma mudança para uma classe superior ou para assentos com espaço extra para as pernas, situação em que poderá ser cobrada uma taxa adicional normalmente.