Aneel planeja melhorias para abrir mercado de energia residencial em 2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2, uma agenda regulatória para o período de 2026 a 2027, que inclui melhorias nas normas para permitir o acesso ao mercado de energia em baixa tensão até 2027. Esta medida atinge o que é conhecido como “Grupo B”, que envolve residências, pequenos comércios e estabelecimentos de serviços.

Essa agenda apresenta tópicos que provavelmente terão novas regras durante esse ciclo. Em novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, comentou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a partir do próximo ano será intensificada a discussão para viabilizar o mercado de energia para consumidores residenciais, com o processo completo previsto para até 36 meses, prazo definido pela Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico.

Além disso, a agenda inclui regulamentações para a geração distribuída, com requisitos para tornar os Recursos Energéticos Distribuídos (RED) mais observáveis, operáveis e controláveis. Para 2026, também estão planejadas melhorias na gestão do excedente de energia gerada na distribuição.

Entre os temas importantes, destaca-se a regulamentação do chamado “Constrained off” para usinas hidrelétricas em 2026. Este termo técnico refere-se à limitação da operação dessas usinas por comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que ocorre devido a circunstâncias externas às instalações das usinas.