BC proíbe uso de termo banco por fintechs sem autorização

O Banco Central (BC) estabeleceu que instituições financeiras que não possuem licença para operar como bancos não podem usar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes comerciais, marcas, endereços na internet ou qualquer outra forma de divulgação ao público.

Essa regra faz parte de uma série de medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor imediatamente.

A decisão, tomada na reunião do CMN na quinta-feira (27) e divulgada pelo BC na sexta-feira (28), visa principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, porém sem autorização para funcionar como bancos.

O BC alerta que o uso incorreto dessa nomenclatura pode levar consumidores a confundir os serviços oferecidos pelas empresas.

“Não será permitido que as instituições usem palavras que sugiram uma atividade ou categoria para a qual não tenham licença específica”, explicou o Banco Central em comunicado oficial.

A regra está detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e se aplica a nomes empresariais, marcas, nomes fantasia, domínios digitais e todas as formas de comunicação ao público. Fintechs que pertencem a grupos financeiros que incluam pelo menos um banco autorizado podem continuar utilizando esses termos.

O BC destaca que essa padronização ajuda a diminuir possíveis mal-entendidos dos clientes e reforça a transparência em relação aos serviços que cada instituição está habilitada a prestar.

Essa medida acompanha o crescimento das fintechs no mercado e reflete a necessidade de atualização das normas diante dos novos modelos de negócios no sistema financeiro do país.

Prazos para adaptação

Instituições que estiverem fora das normas terão até 120 dias para apresentar ao BC um plano detalhado com as ações e o cronograma para adequação. O prazo máximo para completar a adaptação é de um ano.

Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, afirmou que essa iniciativa busca maior clareza para os consumidores e reforça a segurança do sistema financeiro.

“Observamos que em alguns modelos de negócio o nome usado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado, o que pode confundir o cliente e acarretar riscos para o sistema”, destacou Vivan.

Implicações no setor

O Banco Central estima que entre 15 e 20 instituições serão impactadas por essa regra. Um exemplo emblemático é o Nubank, que tem autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora, mas não como banco. A empresa financeira informou que está avaliando a nova regulamentação e que seus serviços continuam operando normalmente.

O estabelecimento dessas normas foi precedido por uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, e faz parte das iniciativas do BC para uniformizar as denominações e aumentar a fiscalização sobre as instituições financeiras.